Projeto de lei quer estabelecer percentual mínimo de vagas para mulheres na construção civil

A Câmara de São Luís está apreciando o Projeto de Lei nº 123/21, de autoria da vereadora Concita Pinto (PCdoB), que estabelece percentual mínimo de 5% das vagas de emprego na área da construção civil de obras públicas para o público feminino, em São Luís. A iniciativa visa equilibrar a desigualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho da capital, ampliando a participação feminina em áreas de atuação tradicionalmente masculinas.

O texto do projeto argumenta que, apesar do crescimento expressivo registrado nos últimos anos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE – é dever do Poder Público empreender esforços para incentivar ainda maior participação feminina em áreas historicamente masculinas, de modo a combater a desigualdade entre homens e mulheres e fortalecer a economia.

A vereadora Concita Pinto relembra que outras medidas semelhantes já foram adotadas em todo o país, como o programa “Mulheres Construindo Autonomia na Construção Civil”, elaborado em 2012 pelo Governo Federal. O programa tinha a finalidade de formar mulheres de baixa renda para inseri-las no mercado da construção. Conforme dados da ONG Mulheres em Construção, ao terminarem o curso de capacitação, 32% das participantes ingressaram no mercado em regime formal e, pelo menos, 28% passaram a trabalhar de forma autônoma.

“A mão de obra feminina na construção civil cresceu significativamente. Em São Luís, temos inúmeras construtoras, e sabemos que, com esse projeto, iremos estimular geração de renda para as mulheres e ampliar a força de trabalho feminino nesses espaços. O país avança para que as esferas trabalhistas sejam mais equânimes e apresentem maior representatividade do sexo feminino, a cidade de São Luís, fazendo parte desse meio orgânico, deve seguir as pautas nacionais e internacionais, focando em nossas particularidades”, destacou a vereadora.

Políticas educacionais
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número de vagas ocupadas por mulheres no mercado da construção civil cresceu 120% no Brasil, entre 2008 e 2018. O aumento no número de mulheres nestes espaços pode ser explicado pela disseminação de políticas educacionais de empoderamento das mulheres e de combate ao machismo, além do crescimento de políticas públicas de estímulo ao acesso feminino nessas áreas de atuação.