Vereadores apresentam propostas para combater pobreza menstrual
Mais de 163 mil meninas matriculadas em escolas da rede pública estadual, nos 217 municípios, receberam absorventes higiênicos. A ação do Governo do Estado vai garantir o item pelo período de 12 meses. Serão cerca de 1,3 milhão de absorventes distribuídos. O tema, pobreza menstrual, também motivou parlamentares da Câmara de Vereadores de São Luís, que apresentaram propostas com ações para combater a pobreza menstrual.
O Coletivo Nós (PT) propôs um programa de fornecimento de absorventes às alunas da rede estadual de ensino, que estejam em situação de vulnerabilidade econômica. A proposta vai garantir que as alunas frequentem as aulas regularmente, no período menstrual. A avaliação é que, fornecer absorventes para as alunas que não podem comprar é um passo importante para a equidade educacional e redução da evasão escolar. A indicação foi aprovada e está sendo cumprida
O Projeto de Lei nº 0233/2021, também proposto pelo Coletivo Nós, é outra iniciativa de combate à pobreza menstrual. O PL dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas da rede municipal e unidades básicas de saúde do município. O PL está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e após, retornará aos vereadores para votação.
No mês novembro, Coletivo Nós lança a campanha ‘Nós Menstruamos’, proposta de ação coletiva contra a pobreza menstrual e na promoção de ações para enfrentamento desta problemática. A campanha tem parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e o Coletivo Menina Cidadã.
“Propomos que seja feita uma mobilização estadual, com fins à adesão de parlamentares e lideranças políticas de todas as regiões do Maranhão. Inicialmente, o Movimento se articulará nos municípios da Grande Ilha e em Alcântara, e após, será articulado com as demais regiões”, frisou a co-vereadora do Coletivo Nós, Flávia Almeida. A proposta é alcançar, de modo prioritário, as comunidades quilombolas, das periferias e zona rural dos municípios envolvidos.
O vereador Dr. Gutemberg (PSC) é autor da lei municipal 6.716/2020, que prevê o credenciamento das mulheres em situação de hipossuficiência para distribuição de absorventes higiênicos. O objetivo da norma, segundo o vereador, é devolver a saúde, e a dignidade que todas elas merecem.
Outra iniciativa de autoria do Dr. Gutemberg, o Projeto de Lei 195/21, pretende incluir o absorvente íntimo feminino na lista de produtos da cesta básica distribuída às famílias carentes pela prefeitura. O PL tramita na Câmara.
Em reunião, ocorrida na casa legislativa, os vereadores discutiram a criação do ‘Movimento contra a Pobreza Menstrual’. O Coletivo Nós participou de reunião sobre o tema, na Plan International Brasil, e agendará debates com as outras casas legislativas da Região Metropolitana. A proposta está na fase de articulação e formação de parcerias, para que seja oficialmente lançada
Pobreza menstrual
De acordo com o estudo “Pobreza Menstrual no Brasil: desigualdade e violações de direitos”, 713 mil meninas vivem sem acesso a banheiro ou chuveiro no domicílio. Outras 4 milhões não têm acesso a itens mínimos de cuidados menstruais nas escolas. Os dados são do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef,), lançado em maio deste ano, mostrando o cenário da realidade menstrual vivida por meninas, no Brasil.