O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) conquistou destaque nacional durante o VI Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário, realizado em Belém, entre os dias 5 e 8 de maio de 2026, ao vencer duas categorias do Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário 2026. A premiação reconhece iniciativas voltadas à preservação, valorização e difusão da memória institucional do Judiciário brasileiro.

O TJMA venceu a categoria Patrimônio Cultural Museológico, em inscrição conjunta com os tribunais de justiça de Minas Gerais, Pernambuco e Alagoas, com a exposição “Ao correr da pena: a escrita no mundo e no universo judicial”. O tribunal maranhense também foi vencedor da categoria Patrimônio Cultural Museológico Especial Escravidão e Liberdade, com o trabalho “Derradeiras Vontades: testamentos dos ex-escravizados no Maranhão (1765-1831)”, desenvolvido pelo Museu do TJMA.

Representaram o TJMA no no evento, os servidores Christofferson Melo Cunha de Oliveira, historiador e coordenador de arquivo e gestão documental, e Lucas Monte Verde Silva, arquivista.

Para o desembargador Lourival Serejo, presidente da Comissão de Gestão, Preservação e Difusão da Memória do TJMA à época da execução dos projetos premiados, o reconhecimento evidencia a relevância do trabalho desenvolvido pela instituição.

O reconhecimento conquistado pelo Tribunal representa a valorização de um trabalho construído com dedicação, pesquisa e compromisso com a preservação da nossa história”, afirmou o desembargador.

Segundo o magistrado, as iniciativas vão além da preservação documental e contribuem para reflexões sociais e históricas. “Ambos os projetos vencedores demonstram que a memória institucional vai além da guarda documental; ela contribui para a reflexão sobre a formação da sociedade, da Justiça e dos direitos humanos”, destacou. Lourival Serejo ressaltou ainda que as ações fortalecem a identidade do Judiciário maranhense e reafirmam a importância da preservação do patrimônio histórico e cultural para as futuras gerações.

HISTÓRIA DA ESCRITA NO UNIVERSO JUDICIAL

A exposição “Ao correr da pena: a escrita no mundo e no universo judicial” foi realizada durante o VII Congresso Brasileiro de Arquivos do Poder Judiciário, ocorrido entre os dias 21 e 30 de outubro de 2025, na sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em Belo Horizonte/MG.

A mostra compilou objetos e documentos que revelam a trajetória da escrita e seus usos no Poder Judiciário, destacando estilos, práticas e registros históricos presentes em processos judiciais. O projeto buscou evidenciar a importância da escrita como instrumento de memória, comunicação e construção da história da Justiça no país.

A exposição reuniu oito processos judiciais dos séculos XVIII e XIX dos Tribunais de Justiça de Minas Gerais, Maranhão, Pernambuco e Alagoas, e recontou a utilização da escrita na evolução social e seu uso no universo jurídico e na prestação jurisdicional.

Para a exposição, o TJMA cedeu o Inventário da Indígena Gertrudes (Viana, 1772), o mais antigo inventário de uma pessoa indígena do Maranhão e um dos mais antigos entre todos os estados do país; e o Sumário Crime contra Anna Batata (Cururupu, 1880), que foi acusada de ter assassinado seu marido com uma cuia de mingau com vidro moído, na Vila de Bacuripanan, atual município de Bacuri.

Conheça mais sobre a exposição:

TESTAMENTOS DE EX-ESCRAVIZADOS DO MARANHÃO

O trabalho “Derradeiras Vontades: testamentos dos ex-escravizados no Maranhão (1765-1831)” garantiu ao Museu Desembargador Lauro de Berredo Martins a conquista da categoria especial “Escravidão e Liberdade”, sendo o primeiro tribunal brasileiro a receber premiação nessa categoria.

A obra reúne 50 testamentos de homens e mulheres ex-escravizados que viveram no Maranhão entre os anos de 1765 e 1831. Os documentos integram o acervo histórico do Museu do TJMA e foram transcritos e organizados com o objetivo de ampliar o acesso público a essas narrativas históricas.

O livro apresenta relatos em primeira pessoa sobre patrimônio, relações familiares, religiosidade, afetos, dores e estratégias de sobrevivência de pessoas que viveram o período da escravidão e da liberdade no Maranhão. O material também contribui para pesquisas e estudos sobre aspectos sociais, culturais e econômicos da sociedade maranhense dos séculos XVIII e XIX.

A coordenadora do Museu do TJMA, Cíntia Andrade, destacou a relevância histórica e social do trabalho “Derradeiras Vontades: testamentos dos ex-escravizados no Maranhão (1765–1831)”, desenvolvido a partir de documentos do acervo histórico do Tribunal. Segundo ela, a obra resgata trajetórias de pessoas escravizadas e libertas no Maranhão, oferecendo visibilidade às suas vivências, relações e estratégias de sobrevivência ao longo dos séculos XVIII e XIX.

O trabalho é importante porque resgata, por meio de testamentos, a história de pessoas escravizadas e libertas no Maranhão, dando visibilidade a suas trajetórias, relações e estratégias de sobrevivência”, afirmou a coordenadora.

Cíntia ressaltou ainda que a publicação contribui para a preservação da memória da população negra maranhense ao recuperar vozes historicamente apagadas e mostrar a presença ativa dessas pessoas na formação social da região. Além disso, amplia o acesso público às narrativas históricas. 

De acordo com a coordenadora, ao transformar documentos jurídicos em fontes de conhecimento sobre experiências humanas da escravidão, a iniciativa aproxima a sociedade de uma importante parte da história do Brasil.

A publicação integra a Coleção Documentos Históricos do Poder Judiciário Maranhense e está disponível no Portal da Memória do TJMA, no endereço: Portal da Memória do TJMA.