O Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio do Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa (Nejur/TJMA), participou do 5º Fórum Nacional de Alternativas Penais (Fonape), promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nos dias 06 e 07 de maio, em Brasília. O evento reuniu especialistas nacionais e internacionais para debater os avanços e desafios da Justiça Restaurativa no campo criminal e das alternativas penais no Brasil.

Representaram o Nejur a presidente do Núcleo, desembargadora Graça Amorim; a juíza coordenadora Larissa Tupinambá, a coordenadora administrativa Lígia Pestana e a servidora Jusa Pacheco Dias.

A programação do Fonape abordou temas relacionados à ampliação das práticas restaurativas no sistema de justiça criminal, com destaque para a articulação com as redes locais de garantia de direitos, experiências internacionais no campo penal e iniciativas voltadas à aplicação da Justiça Restaurativa no sistema de justiça criminal.

A expansão das práticas restaurativas integra o programa Pena Justa, iniciativa nacional que busca fortalecer a implementação da Justiça Restaurativa em todos os tribunais do país, além de ampliar sua utilização nas audiências de custódia e nos acordos de não persecução penal.

Durante a programação, o ministro do CNJ, Luiz Edson Fachin, defendeu a Justiça Restaurativa como um novo paradigma para o sistema penal brasileiro. Segundo o ministro, a Justiça Restaurativa representa “um caminho legítimo para a transformação de conflitos e de resposta penal”.

Para a desembargadora Graça Amorim, a participação do Nejur no fórum fortalece o compromisso institucional do Tribunal de Justiça do Maranhão com a consolidação das práticas restaurativas no estado.

Participar de um espaço como o Fonape é fundamental para fortalecer o diálogo, trocar experiências e ampliar o olhar sobre as possibilidades da Justiça Restaurativa no sistema de justiça criminal. O Maranhão segue comprometido com a construção de práticas mais humanizadas, dialógicas e voltadas à promoção da cultura de paz”, destacou.

A participação do Judiciário maranhense no Fórum integra as ações estratégicas voltadas à implementação e ao fortalecimento das práticas restaurativas nas audiências de custódia e nos Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), em cumprimento às diretrizes do programa Pena Justa e do Plano Estadual Pena Justa, reafirma o compromisso do TJMA com o fortalecimento das políticas de Justiça Restaurativa e com a promoção de práticas que priorizam o diálogo, a responsabilização e a reparação de danos no âmbito do sistema de justiça criminal.