Secretaria de Planejamento faz esclarecimento sobre o piso salarial de professores

A Secretaria de Estadual de Planejamento e Orçamento (Seplan), por meio da Secretaria Adjunta do Tesouro e Contabilidade (Satec), publicou, na sexta-feira (11), uma Nota Técnica em que explica com clareza a dinâmica dos gastos da área da Educação da Rede Estadual de Ensino e a impossibilidade do Maranhão conceder o reajuste de até 33% no Piso Salarial de Professores, criado pela Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008. 

Na nota assinada pelo Superintendente de Assuntos Fiscais, João Carlos Souza Marques, e pela Supervisora de Gestão Fiscal, ambos Economistas da Seplan, Gianna Beatriz Cantanhede Rocha de Lima, a referida secretaria aponta, como já é de conhecimento público, que: “o salário pago a professores do estado está entre os maiores do país, o que demonstra a expressiva atuação da gestão pública na Educação maranhense nos últimos 7 anos de Governo, bem como a intensa política de valorização dos profissionais dessa área”, pontuam os economistas.

Os economistas detalham os investimentos na educação do Maranhão e fazem comparação com a evolução das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), principal fonte de financiamento transferida pela União, exclusiva para financiar as despesas com a Educação Básica.

De acordo com os cálculos da Seplan: “Entre 2015 e 2021, o Estado do Maranhão ampliou os investimentos nessa função, incluindo todos os grupos de natureza de despesas: Pessoal e Encargos, Outras Despesas Correntes e Investimentos, em uma ordem superior a 43,5%. Enquanto no primeiro biênio (15-16) registou R$ 2,3 bilhões, passou a registrar, no último ano de análise, 2021, R$ 3,3 bilhões”, diz a nota que continua: 

“Cabe lembrar que, além dos investimentos em infraestrutura e, por conseguinte, do custeio da máquina, que podem ser acompanhados pela política pública do programa Escola Digna, os principais vetores no crescimento dessa despesa decorreram da valorização dos professores da rede estadual, resultado de reajustes salariais para ampliar o piso do magistério no Estado, no intuito de alcançar justiça social”, pontuam os economistas da Seplan.

Complementação FUNDEB

Em outro ponto, os economistas destacam que em 2021, por exemplo, o volume de receita do FUNDEB foi de R$ 1,78 bilhão enquanto as despesas com a folha de pagamento dos professores foram de R$ 1,83 bilhão. O que exigiu complementação por parte do Tesouro Estadual, de mais de R$ 50 milhões. 

Para o exercício de 2022, diante do reajuste de 8%, já concedido para os professores pelo estado, a previsão de despesas com folha de pagamento é de R$ 1.98 bi, enquanto que a receita do FUNDEB ficará em R$ 1,82 bi. 

“Tendo em vista um incremento de R$ 40 milhões nas receitas do Fundo e R$ 142 milhões de despesas com professores, o que representará, em comparação com a previsão orçamentária das receitas do FUDEB, uma necessidade de aportes do Tesouro estadual”, explicam os economistas. 

Por fim ressaltam: “Para fins de comparação, se aplicarmos o percentual de 33,24% para o Piso do Magistério, o impacto seria da ordem de R$ 619,7 milhões para o ano de 2022, implicando no esgotamento totalmente dos recursos do FUNDEB e inviabilizando o funcionamento da rede estadual de educação. De maneira complementar, ainda no contexto da Educação, destaca-se que o Estado do Maranhão cumpriu em todos os anos o mínimo constitucional da Educação em atendimento ao artigo 212 da Constituição Federal”, finalizam.