Retorno do calendário escolar e aplicação dos precatórios do antigo Fundef são discutidos em reunião

Promovida pelo Centro de Apoio Operacional da Educação, uma reunião virtual realizada na manhã desta terça-feira, 2, abordou a implementação de duas ferramentas digitais, com dados e informações destinadas ao monitoramento e à avaliação das políticas implementadas na área da educação nos municípios maranhenses: o Sistema de Orientação, Monitoramento e Avaliação (Soma) e o projeto Pró-Qualidade, com as salas virtuais de educação.

Também tratou do assessoramento oferecido pelo CAOp Educação para a promoção de audiências nas cidades maranhenses com a finalidade de discutir o cumprimento do calendário escolar e a aplicação dos precatórios do antigo Fundef, que já começaram a ser destinados aos municípios do estado.

Na reunião, o coordenador do CAOp da Educação, promotor de justiça Eduardo Borges de Oliveira, explicou a proposta do encontro virtual e os objetivos. “Hoje, vamos fazer um encontro temático sobre educação. Nosso intuito é apresentar aos colegas alguns produtos, serviços que estamos estruturando enquanto Centro de Apoio”, afirmou.

Sobre o calendário escolar, o promotor afirmou que é um tema que gera muita preocupação e lembrou que, no ano passado, o sistema de educação seguiu os protocolos da saúde e que, por isso, muitas redes municipais não cumpriram a carga horária obrigatória, deixando muitas horas ainda abertas para o ano de 2021. “Cada município cumpriu a carga de forma diferente e irregular. Há notícias de municípios que não ofereceram nem sequer uma hora de aula”.

Eduardo Borges adiantou que, para discutir o calendário escolar e a aplicação correta dos recursos do antigo Fundef, os promotores de justiça devem acionar o CAOp Educação para serem auxiliados na realização de audiências. Uma primeira já foi feita em Araioses. “O CAOp não promove a audiência, mas presta assessoramento para a realização dos encontros”.

Citando a ideia das salas virtuais do Projeto Pró-Qualidade, o coordenador do CAOp Educação declarou que o ambiente virtual reuniria todas as informações referentes à educação de cada município maranhense, incluindo Ideb, convênios, TACs firmados, planos de educação e decisões judiciais. “Se conseguirmos implementar, será de grande importância, porque o promotor vai visualizar a situação completa do município”.

Ao contrário do Soma, o Pró-Qualidade ainda vai ser elaborado.

SOMA

Em seu pronunciamento, o presidente da Associação Maranhense de Formação de Governantes (AMFG), professor Raimundo Palhano, esclareceu que o Soma não é uma plataforma nova. Foi implementada pela Escola de Formação de Governantes do Maranhão (EFG-MA) em parceria com o Unicef, com o intuito de oferecer informações e experiências para aprimorar o monitoramento e a avaliação das ações de educação nos municípios, além de identificar as experiências exitosas na área em todo o estado. “A ideia é que a ferramenta tecnológica auxilie, com dados sobre educação, os promotores de justiça de todas as comarcas”, disse.

No ano passado, o Ministério Público do Maranhão assinou um Termo de Cooperação Técnica com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), AMFG e a EFG, com o objetivo de inserir o instrumento na esfera ministerial como forma de contribuir para a melhoria dos indicadores educacionais do Maranhão.

Sobre o Pró-Qualidade, ele comentou: “A ideia é que seja uma sala, na qual se possa visualizar dados de cada município, que possam ajudar os promotores e promotoras de justiça no seu exercício cotidiano”.

A promotora de justiça Paula Gama Cortez, que integra o CAOp Educação, reafirmou a atribuição e disposição do Centro de Apoio em oferecer suporte técnico aos promotores de justiça, para realização de audiências em cada município, com o objetivo de organizar o calendário escolar e a reabertura das atividades presenciais. “Cada município tem a sua peculiaridade e precisa de uma atenção especializada. Todos nós devemos pensar juntos as soluções”.

Convidada especial da reunião, a pedagoga/doutora Fabiana Canavieira, que ajudou na audiência ressaltou que o calendário escolar tem uma relação com o currículo e este pode ser reconstruído de diferentes formas, de acordo com a realidade local. “As gestões têm se alinhado ao modelo hegemônico de educação e trabalhado muito pouco a flexibilidade. Nós temos que garantir o direito à aprendizagem e não somente a presença escolar”, enfatizou.

FUNDEF

A promotora de justiça Sandra Fagundes Garcia, futura coordenadora do CAOp da Mulher, ainda a ser criado, discorreu sobre a aplicação dos precatórios do antigo Fundef, atual Fundeb.

Sandra Fagundes explicou os questionamentos que devem ser feitos nas audiências a serem realizadas sobre o tema em cada município: se a administração municipal já recebeu, quanto falta receber, como os recursos estão sendo implementados, se existe e se está sendo obedecido o plano de execução dos recursos. “Essas informações são geralmente repassadas pelo procurador do município e a ideia é que constem nas futuras salas virtuais do projeto Pró-Qualidade”.

De acordo com a promotora de justiça, somente para o Maranhão, serão distribuídos aproximadamente R$ 8 bilhões a serem investidos exclusivamente na área da educação. “Nas audiências, é apresentado ao município o plano de diagnóstico que faz uma análise da situação local, apontando as prioridades e auxiliando a aplicação dos recursos”, conclui.

ASSESSORAMENTO

Um dos representantes da administração superior, o diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais, promotor de justiça José Márcio Maia Alves, explicou que os Centros de Apoio na atual gestão devem cumprir estritamente a sua atribuição, que é auxiliar o trabalho dos promotores de justiça com o oferecimento de dados, modelos e estratégias de atuação. “Os CAOps devem implementar um trabalho de assessoramento e apoio aos colegas. Esta é a tônica da nova administração: fazer muito menos um CAOp que demanda ou cobra os promotores de justiça e muito mais um órgão que subsidia o colega com material que seja importante para a sua atuação. E nesse perfil, o CAOp de Educação tem se encaixado nesse propósito”.

No encontro, a diretora da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), promotora de justiça Karla Adriana Holanda Farias Vieira, destacou a futura implementação do CAOP da Mulher e a criação do Dia Estadual das Meninas, como instrumentos de combate ao machismo e ao patriarcalismo. “As atividades da ESMP, neste ano, vão estar voltadas principalmente para discutir temas dessa faixa etária. Nesse momento, não podemos esperar que as meninas se tornem adultas para que o Ministério Público comece a atuar”.

Também se pronunciaram na reunião a ouvidora do Ministério Público, a procuradora de justiça Maria Luiza Ribeiro Martins, e os promotores de justiça de Defesa da Educação de São Luís, Paulo Avelar e Lindonjonson Gonçalves de Sousa. Igualmente participaram promotores de justiça de várias comarcas do estado.