Judiciário atua na solução de conflitos na Semana da Conciliação
O Poder Judiciário do Maranhão (PJMA), por meio de unidades judiciais de todo o estado, promove até esta sexta-feira (10), a XVIII Semana Nacional da Conciliação (SNC), realizada em todo o país pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o tema “A um passo da solução”, objetivando conciliar o maior número possível de conflitos no país, resolvendo demandas de forma rápida, simples, gratuita e efetiva.
No Maranhão, o evento é coordenado pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJMA). Segundo dados da coordenação do evento, constam na pauta da ação 10.468 audiências em todo o Estado.
Em São Luís, no 1º Centro de Solução de Conflitos (CEJUSC) foram designadas 409 audiências até esta sexta-feira (10), número que pode aumentar com audiências de demandas pré-processuais. A maior parte dos processos pautados é da área cível, principalmente causas envolvendo bancos e planos de saúde.
Nos dois primeiros dias da Semana Nacional da Conciliação (6 e 7/11), foram realizadas 162 audiências pelo 1º CEJUSC, sendo parte por videoconferência. Das audiências realizadas com a presença de ambas as partes, 30 resultaram em conciliação, inclusive referentes a demandas pré-processuais, representando um percentual de 30% de acordos.
Em audiência do 1º Cejus realizada de forma híbrida, uma estudante de curso superior entrou em acordo com uma instituição de ensino, em Ação de Cobrança, obtendo desconto de multas e parcelamento da dívida, com o benefício de retornar ao curso e ter o nome excluído dos cadastros de restrição de crédito. “Na conciliação, você pode colocar suas condições de pagar, então pra mim foi muito vantajoso, tudo ficou esclarecido e multa definida, e pude voltar às minhas aulas e dentro das condições que eu posso pagar no momento”, avaliou.
SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO
Durante a SNC 2023, os cidadãos e as cidadãs podem solucionar demandas processuais (com ação judicial) e demandas pré-processuais (sem ação judicial), desde que haja interesse das partes envolvidas no conflito pela realização de acordo homologado judicialmente.
A pauta do evento inclui demandas referentes à área cível, de família, além de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), tais como: ações relacionadas a bancos, direito do consumidor, divórcio, reconhecimento de união estável, guarda de filhos, dissolução de união estável, reconhecimento espontâneo de paternidade, dentre outras.
A campanha em prol da conciliação, realizada anualmente desde 2006, envolve os Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais, os quais selecionam processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas para solucionarem o conflito.
As audiências de conciliação são orientadas pela Resolução CNJ nº 125/10, que estabelece procedimentos para o tratamento adequado de conflitos de interesses, no âmbito do Poder Judiciário.
MAIS INFORMAÇÕES
Para mais informações, entrar em contato com a Coordenação de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJMA pelo (98) 3198-4558 (WhatsApp), ou com o Telejudiciário pelo 0800-7071581 ou (98) 3194-5555.