Programa de regularização fundiária entrega 217 títulos de propriedade em Loreto

Foi realizada, na última semana, a entrega de 217 títulos de propriedade de imóvel no Município de Loreto, distante 718 quilômetros de São Luís. Os moradores beneficiados são do bairro Aroldão, que existe há cerca de 15 anos. A entrega de títulos em Loreto faz parte do programa de Regularização Fundiária, desenvolvido pelo Poder Judiciário do Maranhão, por meio da Corregedoria Geral da Justiça, em parceria com outras instituições, a exemplo de prefeituras municipais e Governo do Estado. A entrega dos títulos ocorreu na sexta-feira, 25, na Igreja Santo Antônio, com a presença maciça da comunidade e de autoridades, como o Prefeito Germano Coelho, Vereadores, secretários municipais e representante do cartório.

Além da dignidade das pessoas contempladas, a titularidade assegura a negociação do imóvel, acesso ao financiamento e linhas de crédito, abertura de negócios, obtenção de empréstimos para melhoria da propriedade, dentre outras atividades que impactam na arrecadação de tributos para a Fazenda Municipal. Uma das beneficiadas, Cléa Martins, é filha de uma das fundadoras do bairro, já falecida. 

“É uma felicidade muito grande receber o título de propriedade da minha casa que, agora, de fato, eu posso chamar de minha. E sei que essa alegria é de todos que terão essa oportunidade de receber seus títulos. Esperamos muito por isso e agradecemos a todos os envolvidos”, disse ela, que é casada e tem três filhos. No imóvel, agora devidamente regularizado, moram 8 pessoas. Outra moradora, Deusilene Prudente, ressaltou a felicidade dela e do pai em receber o registro. “O título da casa é em nome de meu pai, seu Francisco Prudente, de 65 anos. Não somente meu pai, mas todos que moram aqui na casa estão felizes. Só temos a agradecer a Deus e as pessoas que ajudaram para que isso acontecesse”, disse ela.

Para efetuar a regularização, a prefeitura precisa realizar o trabalho técnico de campo, o que também inclui a identificação das famílias assentadas. Nesse processo, o apoio do cartório e a orientação da Corregedoria dão o suporte jurídico necessário para a concretização do projeto. O cartório tem o papel de efetivar o registro, emitindo a matrícula e a escritura de propriedade em nome do titular da área regularizada. 

“A Corregedoria atua no fomento dessa política importante para o progresso do Estado, buscando congregar esforços de atores públicos em um grande projeto de governança de terras, conforme as competências dos entes federados envolvidos. A Prefeitura é a grande protagonista e, junto com a população, a maior beneficiada com essa política”, enfatizou Paulo Velten, corregedor-geral da Justiça, quando em visita técnica ao município de Loreto, em setembro de 2021, quando foram iniciadas as tratativas para a emissão dos títulos. 

Ele ressaltou que a regularização fundiária proporciona a redução de ações judiciais que envolvem disputas territoriais, contribuindo para a pacificação social e a consolidação de cidades sustentáveis. Durante sua gestão, o desembargador criou os Núcleos de Terras Públicas e de Regularização Fundiária e pautou as ações do órgão na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas.