Primeira Secretaria Digital com atribuições mistas começa a funcionar no Polo Timon
A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) instalou, nesta quinta-feira, dia 3, na Comarca de Timon, a primeira Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) com atribuições mistas e que atenderá as comarcas de Timon, Matões e Parnarama. A solenidade de instalação da unidade foi realizada com a presença do corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten, dos desembargadores Fróz Sobrinho, diretor da Escola da Magistratura do Maranhão (ESMAM), e Luiz Gonzaga, além de juízes e servidores que atuam nas comarcas do Polo Judiciário.
Compete à SEJUD do Polo Timon, a execução de serviços auxiliares referentes ao acervo de processos eletrônicos judiciais – (PJE) das 1ª e 2ª Varas Cíveis, Vara da Família e Vara de Fazenda Pública da Comarca de Timon; da Vara Única de Parnarama e da Vara Única de Matões, exceto os expedientes de competência dos Juizados Especiais e Violência Doméstica.
Essa é a primeira unidade digital do Judiciário maranhense implantada em uma comarca polo do interior do Estado, com natureza mista e estruturada para atender várias unidades judiciais de diferentes comarcas e competências. Na Comarca da Ilha de São Luís funcionam duas SEJUD´s, uma que cuida dos processos judiciais eletrônicos das varas da Fazenda Pública, instalada em setembro de 2017; e outra, que atua nas ações das 16 varas cíveis da Capital, em funcionamento desde o último dia 13 de julho, e que já produziu mais de 450 mil atos processuais.
Para a criação e instalação da SEJUD do Polo Timon, o Tribunal de Justiça e a Corregedoria consideraram que o método de processamento eletrônico de autos judiciais exige uma nova estrutura de gestão, de forma que proporcione maior eficiência e produtividade.
A SEJUD de Timon foi criada com o objetivo de reduzir o índice de congestionamento processual das varas, e funciona por meio de uma unidade dividida em três partes: processamento (cumprimento das deliberações do gabinete do magistrado); movimentação (controle de prazos, etc); e atendimento ao público. O projeto é centrado na ideia de unificação de secretarias, por meio da qual uma só estrutura concentra as tarefas relacionadas aos processos eletrônicos das unidades, cumprindo despachos, decisões e sentenças; enquanto as unidades tradicionais prosseguem dando andamento aos processos físicos.
Vão trabalhar na unidade 22 servidores selecionados pelas comarcas de Timon, Parnarama e Matões, e que passaram por curso de treinamento promovido pela Corregedoria. A ambientação foi ministrada pelos membros do Grupo de Trabalho para implantação da SEJUD do Polo Timon, designados pela Portaria CGJ 3421/2020.
DEPOIMENTOS
Durante a solenidade a juíza Raquel Araújo de Meneses, titular da 1ª Vara Cível e diretora do Fórum de Timon, ressaltou a expectativa com a implantação da SEJUD, e detalhou todo o trabalho desenvolvido em conjunto com a Corregedoria para viabilização do local onde foi instalada a secretaria. “Esse trabalho certamente resultará no aumento da produtividade e, consequentemente, vai imprimir maior celeridade processual”, destacou.
O juiz Weliton Sousa Carvalho, que vai atuar na coordenação da unidade digital, afirmou estar entusiasmado com a chegada da SEJUD à Timon, que representa a implantação dessa inovação nas comarcas do interior do Estado. “Essa descentralização desenvolvida pelo TJ e CGJ ao longo dos últimos anos, com a priorização das unidades de 1º grau situadas no interior, resulta diretamente na melhoria da prestação jurisdicional. A nossa missão agora é fazer esse projeto-piloto dar certo, para que ela alcance, posteriormente, todas as comarcas do Maranhão”, afirmou.
A Comarca de Parnarama cedeu dois servidores para atuarem na SEJUD de Timon. A magistrada Sheila Cunha, titular da comarca, frisou que essa cessão à Secretaria Digital vai proporcionar que a unidade tenha, além dos seus dois servidores, outros 20 trabalhando no cumprimento das tarefas relacionadas às ordens judiciais. “Vai culminar, sem dúvida, na melhoria do cumprimento das ordens e em celeridade processual”, relatou.
Paulo Maciel, secretário judicial da SEJUD, destacou que a unidade de Timon é a primeira de competência mista e pertencente a um Polo Judiciário, e não apenas a uma comarca. “É fruto da inovação e investimento do Tribunal de Justiça e Corregedoria”.
O secretário também pontuou que a SEJUD vai aprimorar o andamento dos processos, principalmente, nas comarcas de entrância inicial (Parnarama e Matões), visto que tais unidades costumam ter deficit de servidores.
Dário Gomes, técnico judiciário da Comarca de Matões e designado para atuar na SEJUD do Polo Timon, afirmou que trabalhar em processo eletrônico representa maior produtividade no cumprimento das tarefas e qualidade de vida. “Na unidade digital, com gerenciamento do processo eletrônico e atribuições bem definidas, conseguimos dar respostas rápidas”, detalhou.
A Vara da Fazenda Pública de Timon designou quatro servidores para a unidade digital. A técnica judiciária, Kyara Freitas, parabenizou a equipe do Grupo de Trabalho da CGJ que ministrou o treinamento e a ambientação durante dois dias. “Após esse momento nos sentimos preparados para começar a trabalhar, em equipes e funções claras e previamente estabelecidas”, elogiou. A servidora vai atuar na triagem e distribuição das tarefas.
Participaram da solenidade, o juiz Gladiston Cutrim, auxiliar da CGJ; magistrados das comarcas de Timon, Matões, Parnarama, Coelho Neto e Caxias; a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Subseção Timon, Fernanda Castro; e servidores da Justiça.
