Judiciário fortalece políticas antidiscriminatórias com participação em eventos da Emap e Rede LGBTI+

As ações realizadas pelo Comitê de Diversidade do TJMA foram apresentadas aos gestores e funcionários da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), que puderam conhecer o trabalho realizado pelo Judiciário maranhense de combate ao preconceito e à discriminação. 

O convite foi realizado pela gerência de Recursos Humanos da Emap, que também está no processo de implantação de políticas de Diversidade na empresa, por meio do programa Somos.

O juiz Marco Adriano Ramos Fonsêca (coordenador do Comitê), e a juíza Elaile Silva Carvalho (coordenadora adjunta) detalharam a atuação do Comitê. Os magistrados destacaram a Resolução 47/2020 de criação do órgão, com sua missão, visão e valores como meio de institucionalizar medidas antidiscriminatórias para os públicos interno e jurisdicionados.

As formações, eventos, campanhas e parcerias foram enfatizados como estratégias para combater práticas discriminatórias, a exemplo do racismo e da lgbtfobia.

O juiz Marco Adriano, abordou o desafio e o déficit da presença de pessoas negras no poder, lembrando que representatividade é estar em um espaço que todos(as) se vejam representados naquele local.

A magistrada Elaile Carvalho pontuou sobre a realização do Casamento Comunitário LGBTQIA+, que será realizado pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), dia 8 de outubro, como uma forma de evitar o preconceito e acolher os casais.

O evento ocorreu no dia 28 de junho, e contou com a presença do presidente da Emap, Ted Lago, da gerente de RH, Maria da Graça Abreu Costa, que juntamente com sua equipe e demais gestores conduziram o evento. A temática da Diversidade também contou com a participação da gerente de Recursos Humanos da Alumar e líder de Treinamento e Desenvolvimento Regional de Operações, Tereza Cavalca, que explanou sobre a experiência da empresa.

As servidoras Luciana Brandão, Joseane Cantanhede e Joelma Nascimento, que são membras do Comitê, estiveram presentes no evento. 

LANÇAMENTO DA REDE ESTADUAL LGBTI+ DO MARANHÃO

O Comitê de Diversidade do TJMA participou do lançamento da Rede Estadual LGBTI+ do Maranhão. A Rede foi criada a partir da articulação entre a Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) junto a outros órgãos públicos e privados, bem como entidades da sociedade civil organizada, os quais assinaram um Protocolo de Intenções que determina as responsabilidades de cada uma dessas instituições no âmbito da proteção e garantia dos direitos da população LGBTQIA+.

O evento aconteceu no dia 28 de junho, Dia do Orgulho LGBTQIA+, no auditório do Edifício João Goulart, na Praça Dom Pedro II, com a presença do presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, então, governador em exercício, da Secretária da Sedihpop, Amanda Costa, da presidente da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), Keila Simpson, entre outros representantes. Paulo Velten observou que “o grau de civilidade de uma sociedade é medido pela forma como ela trata suas minorias sociais”. 

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio do Comitê de Diversidade, também assinou o Protocolo de Intenções, comprometendo-se a dar continuidade às ações que já vem sido colocadas em prática desde sua criação, no sentido de fomentar a inclusão social e o respeito à diversidade sexual e de gênero. O Comitê foi representado pelo juiz Marco Adriano Ramos Fonsêca (coordenador), e pelo servidor e membro do Comitê de Diversidade, Luciano Lopes Vilar. 

Luciano Vilar compôs a mesa da solenidade de abertura e ressaltou, em sua fala, a importância daquele momento, especialmente por sua construção em conjunto com a sociedade civil e os movimentos sociais. Luciano também mencionou que o Poder Judiciário é, no Brasil, o único garantidor dos direitos conquistados pela população LGBTQIA+, uma vez que não existem, em âmbito federal, nenhuma legislação oriunda do Congresso Nacional. Por fim, ratifica que o Comitê de Diversidade busca, dentro de suas atribuições, ser um aliado da comunidade LGBTQIA+ dentro do judiciário estadual maranhense. 

A solenidade também contou com a presença do presidente do Conselho Estadual LGBTI+, Ricardo Lima; o coordenador titular da Aliança no Maranhão, Airton Ferreira; o diretor-presidente da Aliança Nacional LGBTI, Toni Reis, além de representantes de várias secretarias e autarquias, e vários(as) militantes e ativistas de São Luís e várias cidades do interior.