Acordo entre TJMA e Município de Balsas beneficia comunidade rural

A Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), presidida pelo desembargador Gervásio Protásio dos Santos, em parceria com o município de Balsas e apoio da Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado do Maranhão (Fetaema), mediou solução para finalizar problemática envolvendo conflito agrário em relação à comunidade “Bom Acerto”, na zona rural de Balsas, garantindo o arquivamento da ação judicial e aquisição de imóvel de 70 hectares para continuidade da agricultura familiar da comunidade.

Após o reconhecimento em sentença da propriedade do imóvel original em favor do autor da ação, foi formado consórcio processual, com o ingresso do Município de Balsas e tratativas pela Comissão de Soluções Fundiárias do TJMA, com a participação do presidente, desembargador Gervásio Protásio dos Santos; do juiz Douglas da Guia (membro); do secretário da Comissão, Daniel Pereira, e do procurador-geral de Balsas, Edmar Costa. A Fetaema atuou como instância de representação das famílias da comunidade Bom Acerto, por meio do advogado Diogo Cabral.

A mediação resultou em Termo Aditivo de Acordo, por meio do qual o município de Balsas custeou a aquisição de imóvel rural de 70 hectares de terras agricultáveis e livres de conflito, em benefício dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, que terão o registro imobiliário dos lotes. O autor do processo e proprietário do imóvel objeto da ação indenizou as famílias, para garantir a reconstrução das residências e demais áreas de produção, como casas de farinha e de forno. 

O presidente da Comissão de Soluções Fundiárias do TJ, desembargador Gervásio Protásio dos Santos, que conduziu as negociações, destacou a resiliência da comunidade, o auxílio da Fetaema e o apoio importante do Município de Balsas, na pessoa do prefeito Erik Augusto, que compreendeu a situação dos trabalhadores e trabalhadoras rurais para aderir à aquisição de imóvel com as condições de garantir a continuidade de seu modo de produção.

“O Maranhão não pode prescindir mais da Comissão de Soluções Fundiárias do TJ. A firme atuação, a sensibilidade e a expertise fazem a diferença, revelando uma outra dimensão de um Poder Judiciário eficiente e atento à razão de sua existência: a pacificação, sempre”, destacou o advogado da Fetaema, Diogo Cabral.