Governo lança Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)

O Governo do Maranhão, através da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar do Maranhão (SAF) realizará nesta sexta-feira (18), às 9h, no auditório do Palácio Henrique de La Rocque, em São Luís (MA), o lançamento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), edição 2023.

O PAA tem objetivo de apoiar a agricultura familiar e garantir a segurança alimentar e nutricional de pessoas em situação de vulnerabilidade.

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), liberou mais de R$ 5,8 milhões em recursos para o Maranhão. O PAA estadual irá contemplar 49 municípios, 642 agricultores e 64 unidades recebedoras dos alimentos.

Histórico do PAA

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) foi criado em 2003, no primeiro governo do Presidente Lula. É um programa que fortalece a política de segurança alimentar e nutricional, instituído pelo art. 19 da Lei nº 10.696/2003, no contexto do Programa Fome Zero. Foi substituído em 2021, no último governo, pelo Programa Alimenta Brasil (Lei nº 14.284/2021). Com a vitória do presidente Lula, o PAA foi relançado no dia 22 de março de 2023, por meio da Medida Provisória Nº 1.166, de 22 de março de 2023.

O PAA possui duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. O programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional.