Unidades judiciárias com competência em adoção e acolhimento passam por inspeção

O Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude, gestora estadual do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), informa às Unidades Judiciárias com competência em adoção e acolhimento que no período de 23 a 27 de maio de 2022, a Corregedoria Nacional de Justiça realizará inspeção para verificar sobre a implantação e o funcionamento do SNA, extraindo dados diretamente do sistema.

O SNA é regulamentado pela Resolução nº 289/2019 – CNJ, a qual dispõe em seu art. 2º, que é de responsabilidade das autoridades judiciárias o cadastro de pessoas, expedição de documentos, classificação, atualização, inclusão e exclusão de dados no sistema.

O sistema possibilita magistrados e magistradas, servidores e servidoras auxiliares do juiz(a) no SNA, acompanharem todos os prazos referentes às crianças e adolescentes acolhidos e em processo de adoção, bem como de pretendentes, possibilitando dar maior celeridade na resolução dos casos e maior controle dos processos.

Orienta-se que os usuários do sistema verifiquem seu e-mail institucional para consultar planilha enviada pela gestão estadual do SNA, com dados de processos que precisam ser inseridos no sistema ou que precisam ser regularizados, de acordo com as orientações contidas no referido documento.

A gestão estadual do SNA, com o dever de zelar pela correta alimentação, informa também que tem realizado desde o mês de fevereiro diversas ações para orientar os usuários do sistema sobre a utilização e o preenchimento deste, promovendo reuniões virtuais com as unidades judiciárias e expedindo informativo para esclarecer dúvidas recorrentes sobre o sistema.

Assim, dando continuidade ao suporte para a regularização dos dados de crianças e adolescentes no SNA, a gestão estadual disponibiliza o endereço eletrônico sna.coinfancia@tjma.jus.br, para que as unidades judiciárias que quiserem esclarecer dúvidas possam solicitar agendamento de reuniões virtuais.