TJMA apresenta proposta orçamentária do Judiciário para 2023
O Tribunal de Justiça do Maranhão apresentou a proposta orçamentária do Judiciário estadual para o ano de 2023, durante a sessão administrativa do Órgão Especial, nesta quarta-feira (19). O valor projetado é de R$ 1.969.229.000,00. O presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, destacou que 66% do orçamento do Poder Judiciário será destinado para o primeiro grau de jurisdição, atendendo a uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que pede a priorização da Justiça de 1º Grau.
Em comparativo com a lei orçamentária aprovada para 2022, a proposta orçamentária para 2023 teve um acréscimo de 16,87%. “Nós estamos fazendo a distribuição equânime do orçamento do Tribunal, para que a gente possa cumprir a nossa tarefa da melhor forma possível”, frisou o presidente.
O desembargador Paulo Velten também se dirigiu aos servidores e servidoras – no mês em que se comemora a Semana e o Dia do Servidor – para dizer que todo o esforço da Presidência do Tribunal e da Corte, como um todo, tem sido feito para que se possa criar as melhores condições possíveis de trabalho. Registrou que, na sessão passada, foram anunciados acréscimos dos auxílios de alimentação, saúde, creche e bolsa para os servidores (as), acrescentando, nesta quarta, o anúncio da conversão em pecúnia de 45 dias de licença-prêmio por assiduidade não gozada.
“Estamos fazendo todo o esforço para valorizar o trabalho e o compromisso de nossos servidores”, concluiu o presidente.
ALINHADA
Convidada pelo presidente Paulo Velten a apresentar um resumo da proposta, a diretora financeira do TJMA, Célia Regina da Silva, ressaltou que a proposta orçamentária está estritamente alinhada aos normativos da Constituição, ao Plano Plurianual, à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei de Responsabilidade Fiscal. Além dos normativos gerais, a proposta também leva em consideração as resoluções do CNJ, bem como o planejamento estratégico do Poder Judiciário até 2026.
Segundo a diretora, atendendo às resoluções do CNJ para a distribuição do orçamento, de acordo com o grau de jurisdição, dentre elas a Resolução 194, que pede a priorização da Justiça de 1º grau, 66% do orçamento será aplicado na Justiça de 1º grau, 20% no setor administrativo e 14% para o 2º grau. Em valores absolutos, R$ 1.606.000.000,00 para o 1º grau; R$ 227 milhões para o 2º grau; e R$ 635 milhões para o administrativo.
A diretora financeira do TJMA disse que a proposta contempla os gastos com pessoal, despesas fixas, o custo dos precatórios – como despesa obrigatória – e os projetos estratégicos, que são os investimentos. Célia Regina disse que o teto para despesa com pessoal, a partir da receita projetada para 2023, aferida com base no Executivo, que limita 5,7% da receita para o Poder Judiciário, ficou na ordem de R$ 1.185.292.000,00.
Dentre as despesas, há previsão de provimento de cargos de juízes e juízas, e para implantação de elementos do PCCV (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Efetivos e Comissionados do Poder Judiciário do Estado do Maranhão), este na ordem de R$ 22.439.000,00.