SISTEMA PRISIONAL | Comitê discute acompanhamento das medidas de enfrentamento à COVID-19

Nesta quarta-feira (5), o Comitê para Acompanhamento das Medidas de Enfrentamento à COVID-19 no Sistema Prisional do Maranhão reuniu-se, pela primeira vez, pelo sistema de videoconferência, pela plataforma Cisco Webex Meetings, para discutir aspectos relacionados à COVID nas unidades prisionais; visitas; inspeções virtuais e presenciais e disponibilização de portarias de prisão domiciliar.

Durante a abertura da reunião,  o coordenador substituto de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário, o juiz de Direito Marcelo Silva Moreira,  destacou a importância da criação do Comitê para o acompanhamento das medidas de enfrentamento à Covid-19, conforme Recomendação nº 62/2020-CNJ.

O magistrado ressaltou, também, que antes mesmo da instituição do Comitê, o Estado do Maranhão tratava, efetivamente, em reuniões realizadas pelo Grupo de Monitoramento Carcerário do Maranhão (GMF), das medidas de combate à pandemia, e oficialmente, a partir da presente data, inicia os trabalhos do comitê.

Após a apresentação dos membros do Comitê, o secretário de Estado de Administração Penitenciária, Murilo Andrade, informou que a SEAP iniciou, no dia 22 de março, os procedimentos para evitar a propagação da Covid-19, a partir da Instrução Normativa e do Plano de Contingência. Informou, também, algumas ações internas preventivas realizadas, a exemplo da sanitização das unidades prisionais, distribuição de máscaras a todos os servidores e presos, disponibilização de pias para lavagem de mãos, bem como a prorrogação da suspensão das visitas. 

O secretário também divulgou dados em relação ao quantitativo de servidores com a doença (9), servidores que já se encontram plenamente recuperados (463), 758  testados e 9 óbitos. Quanto aos presos, 30 casos ativos de internos infectados por Covid-19 e ainda em tratamento, 148 presos que testaram positivo e já se encontram recuperados, tendo sido registrada a ocorrência de 1 óbito. 

Durante o encontro, o magistrado Marcelo Silva Moreira também  dialogou com o secretário de Administração Penitenciária, Murilo Andrade, sobre  algumas dificuldades relatadas pelos presos, em inspeção realizada em Pedrinhas, sob a supervisão do juiz Márcio Brandão da 1ª Vara de Execuções Penais, para a realização de exames médicos e cirurgias eletivas de outras enfermidades. O secretário afirmou que essa tem sido uma problemática enfrentada pela rede pública de saúde estadual, mas que o atendimento médico é realizado, normalmente, em todas as unidades prisionais pelo sistema de rodízio.

Em relação às visitas, o secretário Murilo Andrade informou que a Instrução Normativa  40/2020 retomou as visitas na capital, a partir do dia 3 de agosto, com algumas restrições, a exemplo de horário e, também, sem contato físico. Quanto ao interior, a previsão é que se retorne a partir do dia 15 de agosto, a depender da situação de cada município.No total, foram cadastradas 7.700 visitas, dessas, 69% foram realizadas, o que representa um número de 5.329 visitas, sendo que apenas o advogado tem o direito à conversa reservada. 

Na reunião, também foi discutida a aquisição de computadores para os internos. Quanto a esse assunto, o representante da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, defensor público Bruno Dixon de Almeida Maciel informou sobre a realização, antes da pandemia, de parceria com o DEPEN, com a execução do projeto “Assistência legal de monitoração da porta de entrada”, acompanhamento processual e casos em que são concedidas liberdades provisórias e do projeto visita virtual com a doação de computadores às penitenciárias de São Luís, considerando que metade dos presos do Estado estão na capital e boa parte deles são do interior do Estado, o que facilitou bastante a comunicação virtual com os familiares, nesse período. 

Em relação às inspeções virtuais/presenciais, o secretário  de Estado de Administração, Murilo Andrade, informou que a juíza de Direito Mirella Freitas, titular da 2ª Vara de Itapecuru-Mirim, foi a primeira a realizar a modalidade de inspeção virtual no Estado e, com a retomada das inspeções presenciais na capital, solicitou o encaminhamento do relatório da inspeção realizada pela UMF e a 1ª VEP de São Luis, no mês de julho. 

Representando a Corregedoria Geral da Justiça, a juíza Mirella Freitas sugeriu o retorno presencial dos trabalhos a partir do índice de contágio, a exemplo do Ministério Público, considerando a questão de saúde como peculiaridade de cada localidade, principalmente, em relação às visitas externas. 

A coordenadora Estadual do Programa Justiça Presente – CNJ, Claudia Gouveia, destacou o relevante trabalho de monitoramento, acompanhamento e fiscalização do sistema prisional do Estado, em cumprimento às Recomendações nº 62 e 68/2020 do CNJ, a realização das visitas sociais, inspeções virtuais, destinação de penas pecuniárias ao combate à pandemia, tendo realizado o acompanhamento em relação aos dados de monitoração eletrônica, penas alternativas e, também, em relação ao índice de 30% de presos que foram beneficiados com a prisão domiciliar, por estarem no semiaberto ou por se enquadrarem no grupo de risco, o  que representa mais de 3.000 casos de soltura. 

Ao finalizar a reunião, o coordenador substituto de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário, o juiz Marcelo Silva Moreira agradeceu a participação e presença de todos e informou que irá submeter a minuta do plano de trabalho no grupo do Whatssap.

COMITÊ – A criação do comitê para acompanhamento das medidas de enfrentamento à Covid-19 foi proposta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da  Recomendação 62, de 17 de março de 2020, que recomenda aos tribunais e magistrados a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus – Covid-19, no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo. O comitê é aberto a representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil, Secretaria de Saúde, conselhos e serviços públicos pertinentes e de associações de familiares de pessoas presas ou adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.

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