MPMA viabiliza distribuição de alimentos a estudantes de creche-escola no Anil
Em resposta a Recomendação do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Creche-Escola Divino Mestre, no bairro do Anil, em São Luís, distribuirá, em 10 de agosto, kits emergenciais de alimentos às famílias de seus alunos. A entrega ocorrerá na recepção da unidade escolar, localizada na Rua do Matadouro, 106, nos horários 8h (Creche I), 9h (Creche II), 10h (Pré I) e 11h (Pré II).
A manifestação ministerial que resultou no fornecimento dos kits foi encaminhada, em 20 de abril, pela titular da 2ª Promotoria de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social da Capital, Eveline Barros Malheiros, ao Instituto Magnificat de Desenvolvimento Humano e de Proteção Ambiental, que mantém a creche-escola.
No documento, a representante do MPMA recomendou o cumprimento da Lei nº 13.987, que prevê a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) a pais ou responsáveis de estudantes das escolas públicas de educação básica, durante o período de suspensão de aulas, devido à pandemia do novo coronavírus.
Também recomendou identificação e estruturação de espaço para alocar os kits (adquiridos em 3 de agosto) e observação das condições sanitárias de segurança vigentes durante a pandemia, evitando-se a aglomeração das famílias. Outro pedido foi a definição de responsáveis, fluxo, cronograma e periodicidade de entrega dos alimentos.
Entre as solicitações estavam a definição da forma de comunicação (ligação telefônica, e-mail, Whatsapp, SMS ou mensagem em rede social) aos familiares ou responsáveis sobre o recebimento dos kits; informação às famílias sobre cronograma e cuidados sobre recebimento, além da entrega de Termo de Recebimento dos kits.
O Ministério Público também pediu que o Instituto Magnificat e a Creche-Escola Divino Mestre mantenham organizados os documentos e registros de todas as etapas da distribuição dos gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Pnae para posterior prestação de contas.
