SÃO LUÍS – MPMA promove roda de diálogos com o tema “Conselho Atuante”

O Ministério Público do Maranhão, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas e das Pessoas com Deficiência (CAO/PIPD), promoveu, na manhã desta quinta-feira, 4, a roda de diálogo do projeto institucional “Conselho Atuante”. O objetivo é promover ações voltadas para a implementação e efetivo funcionamento de Conselhos Municipais do Idoso e de Conselhos Municipais da Pessoa com Deficiência nas cidades maranhenses.

Participaram do encontro 11 dos 17 municípios da Regional de São Luís. Estiveram presentes representantes de Alcântara, Bacabeira, Barreirinhas, Humberto de Campos, Morros, Paço do Lumiar, Presidente Juscelino, Primeira Cruz, Raposa, São José de Ribamar e São Luís.

Dos 217 municípios do Maranhão, apenas 91 conselhos foram instalados: 73 do idoso e 18 da pessoa com deficiência. O projeto institucional quer reverter esse déficit e garantir que os referidos órgãos sejam instalados em todas as cidades e funcionem efetivamente, inclusive com recursos e estrutura. A ação faz parte do Planejamento Estratégico do MPMA e foi reconhecida pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) como um projeto de grande relevância e impacto social.

AUTORIDADES

O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, deu as boas-vindas aos participantes e destacou que cuidar dos idosos e das pessoas com deficiência, segmentos historicamente discriminados, é dever de todos. “Nós temos que ter consciência de que vamos ficar idosos e precisamos ter o respeito da sociedade”.

Em seguida, o promotor de justiça Alenilton Santos da Silva Júnior, coordenador do CAO/PIPD, destacou que a função primordial do Centro de Apoio é prestar assessoramento às Promotorias de Justiça, atuar como órgão de articulação e dialogar para construir soluções em rede.  

“O Conselho Nacional veio correicionar projetos e iniciativas no Maranhão e ficou claro que querem um Ministério Público não mais fechado em gabinetes, mas que a instituição esteja nas ruas, dialogando com a sociedade, construindo soluções em rede para os problemas da sociedade. É a visão de um Ministério Público para o povo, mas com o povo. Por isso, estamos aqui”, afirmou o promotor de justiça.

Alenilton Santos enfatizou que as respostas para os problemas coletivos só podem ser encontradas por meio do trabalho de todos os atores sociais, especialmente da nossa sociedade civil. “Somos um estado que ainda ostenta péssimos indicadores sociais. E isso reflete as desigualdades sociais. Como enfrentá-las? Do nosso ponto de vista, precisamos enquanto rede, organizar esses espaços onde a sociedade tenha voz. Os Conselhos Municipais de Direitos, tanto dos idosos quanto das pessoas com deficiência, são esses espaços fundamentais do trabalho em rede”.

A opinião é compartilhada pelo subprocurador-geral de justiça para Assuntos Jurídicos, Danilo José de Castro Ferreira. “Nós devemos cuidar de todos: desde o nascituro até as pessoas idosas e isso inclui também as pessoas com deficiência. Fico muito feliz quando vejo uma iniciativa como esta, pois a gente percebe que isso está acontecendo. O Ministério Público está capitaneando, junto com as outras instituições e sociedade civil, a defesa das pessoas vulneráveis”.

Também compuseram a mesa de abertura da solenidade o secretário estadual adjunto de Direitos Humanos e Participação Popular, Pedro Tavares; o superintendente municipal de Educação Especial de São Luís, Alexandrey Melo; o defensor público da Saúde, Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência, Vinicius Goulart; e a superintendente estadual de Proteção Social, Amparo Seibel.

POLÍTICAS PÚBLICAS

O primeiro diálogo do encontro foi proferido pelo presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Paulo Carneiro, que discorreu sobre a importância da implantação dos Conselhos Municipais para o controle pela sociedade das políticas públicas referentes à área. 

Ao longo de sua palestra, entre outros assuntos, foram apresentados o conceito de conselho de direitos, de controle social, além das atribuições, as estratégias e os desafios dos conselhos.

Ele também apresentou dados sobre o número de conselhos existentes e a quantidade de pessoas com deficiência no Brasil (18,6 milhões de pessoas) e no Maranhão (649 mil), conforme levantamento do IBGE de 2022.

Sobre a ausência de Conselhos Municipais dos Direitos das Pessoas com Deficiência nos municípios maranhenses (existem oficialmente em 39, mas somente 18 funcionam efetivamente, num universo de 217 cidades do estado), Paulo Carneiro alertou para a dificuldade em obter informações sobre pessoas com deficiência, exatamente pela falta de controle social. “A gente até cria instrumentos para coletar os dados, mas é muito difícil. Diante desses números, a gente percebe o quanto os municípios do Maranhão não estão antenados com a política da pessoa com deficiência”.

Outro problema apontado pelo palestrante é a falta de controle e fiscalização dos recursos destinados aos municípios para serem aplicados em políticas públicas na área, o que inclui a implantação da acessibilidade na arquitetura e nos equipamentos públicos. “Sem a existência e atuação do Conselho, quem vai fiscalizar a aplicação dos recursos na área? E todos os dias a gente se depara com barreiras arquitetônicas e de comunicação ”, completou.

IDOSOS

Em seguida, o presidente do Conselho Estadual do Idoso (Cedima), Glécio Sandro Leite apresentou conceitos, dados e reflexões sobre a garantia dos direitos dos idosos, diante do processo de envelhecimento da população brasileira, incluindo a maranhense.

No Brasil, a Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) define como idosa a pessoa com 60 anos ou mais. Sobre esse conceito, o palestrante acrescentou que na atualidade as pessoas vivem mais tempo do que em décadas atrás por diversos fatores, como alimentação, atividade física e uso de vacinas, o que se reflete na melhoria da saúde.

No entanto, para Glécio Sandro Leite a preocupação e o desafio da sociedade brasileira reside na garantia, nas próximas décadas, do direito fundamental a um envelhecimento digno, por meio do investimento em políticas públicas, diante do aumento da população idosa. “Como garantir hospitais, postos de saúde, acolhimento à população idosa no futuro?”.

No final, o expositor apresentou como alguns dos mecanismos de fiscalização e garantias dos direitos dos idosos no Maranhão o Conselho Estadual, a Rede Nacional de Direitos da População Idosa no Estado do Maranhão (Renadi) e o Plano Estadual de Políticas para a Pessoa idosa.