SÃO LUÍS – MPMA e DPE firmam Termos de Cooperação Técnica

Foram assinados na manhã desta terça-feira, 11, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em São Luís, dois Termos de Cooperação Técnica e Cessão Parcial de Uso de Imóvel entre o Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado do Maranhão. Os documentos visam à “reunião de esforços para garantir direitos fundamentais à população”.

O primeiro Termo prevê a cessão de espaço ao Ministério Público no Núcleo Ecológico do Itaqui-Bacanga, da Defensoria Pública, localizado no bairro do Anjo da Guarda, na capital maranhense. Os espaços compartilhados entre as duas instituições “visam dar celeridade à resolução de conflitos”, conforme prevê o documento.

Já o segundo Termo de Cooperação Técnica prevê a cessão parcial de uso do imóvel do prédio sede da Promotoria de Justiça de Governador Nunes Freire à Defensoria Pública. Nos dois casos, as instituições que estão recebendo a cessão de espaço serão responsáveis pelas obras e adaptações necessárias ao seu funcionamento.

Os Termos assinados nesta terça-feira têm vigência de quatro anos, podendo ser prorrogados por iguais e sucessivos períodos.

Durante a assinatura dos documentos, o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, afirmou que também haverá a cessão de uma área ao Poder Judiciário, para que no local também atue um juiz conciliador. “Nós temos que lutar unidos pelo hipossuficiente. Quanto mais trabalharmos para o necessitado, melhor para o Maranhão”.

O defensor público-geral, Alberto Pessoa Bastos, afirmou que a parceria é importante por trazer economia às instituições, preservando o dinheiro público, e por garantir a cidadania à população maranhense com acesso facilitado às instituições de defesa de seus direitos. “Queremos que, cada vez mais, principalmente os mais necessitados, tenham acesso a direitos de uma maneira bem menos burocrática e, ao mesmo tempo, sejam destinatários de políticas públicas importantes”, afirmou.

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