A Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão (COGEX) realizou, nesta quarta-feira (15/4), uma etapa da Semana Registre-se! no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, onde atendeu 50 internas e internos, além de 20 familiares. A ação aconteceu, também, no Centro Socioeducativo de Internação de São José de Ribamar, onde garantiu assistência para 80 adolescentes. 

A mobilização nacional, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para  regularização da documentação básica de pessoas em situação de vulnerabilidade social, contou com parceria do Tribunal de Justiça (TJMA), Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), Defensoria Pública do Estado (DPE), Associação de Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN-MA) e Fundação da Criança e do Adolescente (FUNAC).

Pela manhã, na abertura dos trabalhos, em Pedrinhas, a juíza auxiliar da COGEX, Laysa Paz Mendes, que coordena as ações da Semana no Maranhão, destacou a importância da regularização documental e aproveitou para esclarecer dúvidas de internas do presídio feminino, que acompanhavam a ação. 

É de grande importância estarmos aqui hoje, fazendo uma ação voltada ao público privado de liberdade, o que acontece a cada edição do projeto. Isso vem reconhecer e reforçar que, mesmo nessa condição, essas pessoas continuam cidadãs detentoras de direitos que podem e devem ser exercidos como parte do processo de ressocialização”, ressaltou a magistrada.

O secretário de Administração Penitenciária, Murilo Andrade, elogiou a iniciativa e destacou avanços nos últimos anos na assistência documental às pessoas em situação de ressocialização no Maranhão. Ele creditou os resultados positivos alcançados à integração entre os órgãos que atuam no Sistema de Justiça e instituições que trabalham na garantia de direitos civis e sociais de pessoas que estão nas unidades prisionais.

No passado, era alto o índice de pessoas sem documentação básica. Hoje, esse problema é residual, pontual, porque todos os órgãos que fazem parte dessa rede de cooperação têm realizado um trabalho fantástico no atendimento às demandas. Praticamente não temos pessoas com alguma ausência de documento, porque, quando detectamos, os órgãos já atuam para sanar a pendência. Esse sistema de proteção atende que o CNJ tem buscado nos estados e nós estamos conseguindo entregar”, afirmou o secretário.

SERVIÇOS QUE PROMOVEM DIGNIDADE

Na mobilização em Pedrinhas, destaque para ações de atualização de alguns documentos, retificação de certidão de nascimento, atendimento jurídico e reconhecimento de paternidade. Foi o caso de Emanuel Pereira, que estava sem ver a filha há um ano e aproveitou o projeto para fazer o reconhecimento de paternidade da pequena E.E. Ele disse que, agora, com a documentação regularizada, a expectativa é que a filha possa visitá-lo com frequência.

Presença familiar que, segundo ele, se torna fundamental no processo de ressocialização. Prestes a concluir sua pena, Emanuel pretende começar uma vida nova ao lado da esposa, Quesia Campos, confeiteira autônoma, com quem convive há quatro anos. Montador industrial e estudante de informática, ele compartilhou o sonho de montar o próprio negócio e que vai se esforçar para realizar quando conquistar sua liberdade.

Essa ação foi muito importante, porque eu pude fazer o reconhecimento e minha filha vai poder fazer o cadastro para me visitar. Isso é bom, porque eu não via minha filha já tinha um ano e é importante ter a família ao nosso lado. Agora só quero cumprir minha pena e começar uma vida nova”, disse.

CIDADANIA PARA TODAS AS IDADES

Também com foco na regularização da documentação civil básica e acesso a serviços públicos de cidadania, o Registre-se! foi levado, na tarde desta quarta-feira (15/4), para adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas da Maiobinha, em São José de Ribamar. 

A abertura contou com as presenças da juíza auxiliar Laysa Paz Mendes; da vice-presidente da Arpen-MA, Graciana Soares; da diretora-técnica da FUNAC, Lúcia Diniz; além de servidores da SEAP e do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).

Laysa Mendes dirigiu uma mensagem de incentivo aos adolescentes presentes, destacando a importância da documentação regularizada como porta para novas oportunidades e do acesso à cidadania. “Dirijo-me aos adolescentes aqui presentes: vocês têm o futuro pela frente. Aproveitem todos os serviços disponíveis, exerçam a cidadania. É possível recomeçar e construir novos caminhos”, destacou a magistrada. 

Para a diretora técnica da FUNAC, Lúcia Diniz, ações como a Semana Registre-se! reforçam a importância da garantia de direitos no âmbito da socioeducação, tanto nas medidas privativas quanto restritivas de liberdade. “Ao trazer esses serviços para o ambiente socioeducativo, facilita e amplia o acesso dos adolescentes à documentação civil, além de promover a inclusão social. Estamos muito satisfeitos em receber essa iniciativa”, ressaltou.