Projeto de Lei visa instituir a Central Municipal de Arrecadação
Está em tramitação na Câmara Municipal de São Luís o Projeto de Lei nº 112/21, de autoria da vereadora Silvana Noely (PTB), que visa a criação da Central Municipal de Arrecadação (CEMA). O objetivo da proposta é viabilizar um local para arrecadação e armazenamento de alimentos, remédios, roupas, materiais escolares, móveis e materiais de construção, em boas condições de consumo ou uso.
De acordo com a proposta, os itens serão arrecadados por meio de doações de empresas, proprietários rurais e pessoas físicas residentes ou não em São Luís, sendo repassados para instituições assistenciais devidamente cadastradas ou para programas de assistência social do município.
“Muitos produtos e materiais utilizáveis de empresas e pessoas físicas acabam sobrando por não disporem de órgão arrecadador, resultando em desperdício, enquanto existem pessoas que precisam desses itens. Com a CEMA, nossa população terá uma referência para essas doações, beneficiando as pessoas mais carentes”, afirmou a vereadora Silvana Noely.
FUNCIONAMENTO DA CEMA
O programa terá como objetivo coletar, armazenar e distribuir as doações, além de identificar, cadastrar e avaliar as entidades sociais que atuam no município, com levantamento de dados reais sobre a população atendida. O controle de qualidade dos produtos e materiais doados será avaliado por meio de convênios com laboratórios e/ou profissionais credenciados.
O projeto propõe que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas), seja responsável por montar o programa Cema, de trabalho e procedimento, treinar e capacitar o pessoal para execução das atividades, acompanhar o programa, elaborar materiais didáticos que levem o programa ao conhecimento da população para incentivo de doações, assegurando todos os meios materiais para que o mesmo seja implementado.
A administração da central ficará a cargo de um conselho deliberativo composto por seis representantes dos órgãos públicos e da sociedade civil de São Luís.
Para se cadastrarem no CEMA, as entidades ou grupos organizados precisarão se sujeitar a alguns critérios dispostos na proposta, como indicar o número de famílias a serem beneficiadas, selecionar as famílias, de acordo com os critérios estabelecidos pelo programa, e respeitar os prazos de validade, manipulação e armazenamento dos produtos.
Em momentos de calamidade pública, segundo o PL, a central poderá ter ainda maior utilidade para o armazenamento e distribuição de doações para famílias necessitadas. “Será utilizado critério para que tudo ocorra de forma justa, transparente e eficiente, visando o atendimento de um número maior de necessitados”, diz a proposta.