Programa de Regularização Fundiária leva benefícios ao município de Olho D’água das Cunhãs
O município de Olho D’água das Cunhãs será mais um beneficiado com o Programa de Regularização Fundiária do Governo do Estado do Maranhão. A ação, executada por meio da Secretaria das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), visa garantir a documentação definitiva de posse de propriedade, assegurando o direito à moradia, mais dignidade e qualidade de vida aos moradores.
A política pública de inclusão social, que foi ampliada na gestão do governador Flávio Dino, vai beneficiar cerca de 120 famílias no município de D’água Das Cunhãs. Nesta semana, técnicos da Secid iniciaram o levantamento topográfico e o cadastro social das famílias residentes na região que engloba o bairro Santo Antônio. De acordo com o secretário das Cidades e Desenvolvimento Urbano, Márcio Jerry, é uma demanda antiga dos moradores da região e que está sendo colocada em prática nessa gestão. “Nesse sentido, estamos unindo esforços para efetivar uma política pública de inclusão social que visa garantir direitos e cidadania para a localidade. Ultrapassamos para mais de 11 mil famílias atendidas pelo programa no âmbito da Secid, e vamos continuar avançando”, ressaltou o secretário.
Para o coordenador do Programa de Regularização Fundiária da Secid, Yata Anderson, o Estado avança no processo de interiorização da política pública, alcançando o número de 23 municípios com Acordos de Cooperação Técnica assinados. “Além dos municípios da região da Grande Ilha, as cidades de Imperatriz, Buriti Bravo, Santa Inês, e agora D’água Das Cunhãs estão com processo estruturado, com entregas programadas para este semestre”, disse.
Desde janeiro de 2021 quando assumiu a secretaria das Cidades e Desenvolvimento Urbano, Márcio Jerry intensificou e ampliou as ações do Programa de Regularização Fundiária tanto na capital maranhense quanto no interior do Estado. Outros municípios, a exemplo de Barreirinhas, Raposa, Alcântara, Paço do Lumiar, Colinas, Buriti Bravo, Caxias, Timon, Santo Antônio dos Lopes e Balsas estão incluídos na programação que assegura a documentação definitiva de imóveis. No total, 23 prefeituras firmaram Acordo de Cooperação Técnica com o Governo do Estado para a garantia do direito à moradia digna aos maranhenses.
O Programa
Como forma de solucionar o problema habitacional surgido com as ocupações irregulares ao longo dos anos, a regularização fundiária é uma política pública completa, que se destina a reduzir as desigualdades decorrentes da ocupação irregular do solo.
Por meio da titulação, retira-se o ocupante da informalidade, insegurança e reconhece o seu direito à propriedade, resgatando a sua cidadania e garantindo a sua integração ao convívio social.
O processo de regularização fundiária envolve abordagens interdisciplinares, que abrangem medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à garantia do direito à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura, ao transporte, aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer para as populações que estão localizadas nos assentamentos informais.
