Presidente do TJMA recebe membros de Câmara de Mediação e Arbitragem
O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Lourival Serejo, recebeu, nesta segunda-feira (5), representantes da Câmara de Mediação e Arbitragem do Lítero Português (CMA-Lítero), no gabinete da Presidência, Palácio Clóvis Bevilácqua. Durante a reunião, foi feita uma apresentação do trabalho desenvolvido pela CMA na mediação e arbitragem de conflitos no Maranhão.
A CMA é uma instituição independente, que atende pessoas que pretendem resolver demandas sem processo judicial, por meio da mediação ou arbitragem. O atendimento ocorre de forma presencial ou por meio de plataforma digital, com sistema on-line, com possibilidade de audiências por videoconferência, onde os usuários podem protocolar suas demandas, acompanhar e participar de procedimentos, até o resultado final.
O advogado Carlos Nina (presidente da CMA-Lítero e juiz aposentado do TJMA) explicou que a arbitragem resolve demandas relacionadas a questões de Direito patrimonial disponível. “É preciso que a partes firmem um compromisso, escolham o árbitro, digam o tempo que querem que a questão seja resolvida e as normas aplicadas. Normalmente, quem vai julgar o caso, é uma pessoa que conhece o assunto, então não é preciso que seja um advogado ou uma pessoa versada em Direito, mas sim uma pessoa que conheça bem o tema que será tratado,” esclarece Nina.
Carlos Nina acrescenta que, no caso da mediação e arbitragem, os processos não são públicos, mas, obedecem aos requisitos do sigilo. “Na arbitragem, há uma privacidade, uma confidencialidade sobre as partes e decisões aferidas. O processo não é público como a grande maioria dos processos do Poder Judiciário”, elucida.
Para solucionar conflitos por meio da CMA, basta solicitar o serviço pelo Portal www.cma.literoportugues.com.
Também participaram da reunião, o promotor de Justiça estadual aposentado, Carlos Augusto Oliveira; o empresário Nilo Carvalho; o prático de navios Carlos Augusto Oliveira; a advogada Najla Buhatem Maluf e o advogado Rodrigo de Barros Bezerra (coordenador da CMA-Lítero).