Ponto digital em São Benedito do Rio Preto amplia acesso à Justiça
A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) instalou o 36º ponto de inclusão digital no Maranhão. A partir de agora, a população de quase 20 mil pessoas residentes no termo judiciário de São Benedito do Rio Preto passa a ter amplo e irrestrito acesso ao Fórum de Urbano Santos, sede da comarca, evitando, dessa forma, um deslocamento de quase 40 minutos entre os dois municípios para obter uma simples informação, atendimento processual ou até mesmo participar de audiências e sessões do Tribunal do Júri.
Com o “Justiça de Todos, à distância, pelo simples clique do mouse, é possível acessar, acompanhar o processo e participar de audiências realizadas pelo Poder Judiciário do Maranhão. As mulheres maiores de 18 anos, em situação de violência doméstica e familiar, também podem se dirigir à sala de videoconferência instalada na Sede da Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto, localizada na Praça José de Freitas, s/n.º, Centro, e solicitar uma Medida Protetiva de Urgência – MPU, pelo Balcão Virtual do Poder Judiciário, diretamente à Secretaria Judicial da Vara Única de Urbano Santos.
Durante a inauguração, a juíza Tereza Nina, coordenadora de Planejamento Estratégico da CGJ, agradeceu em nome do corregedor Froz Sobrinho, a união de esforços para que a sala fosse efetivada no município, em especial ao gestor municipal, vereadores e aos advogados militantes na comarca. “Essa sala vai otimizar o trabalho já realizado pelo Poder Judiciário, abrindo inúmeras possibilidades para todos que integram o Sistema de Justiça, inclusive aos advogados que nos apoiaram nessa empreitada.
Segundo a magistrada, além de garantir comunicação rápida e direta com o fórum, o ponto de inclusão digital resulta em uma “Justiça inclusiva e ampla, preceitos previstos na Constituição Federal”.
O juiz Talvick Atta Freitas, auxiliar da Corregedoria, também participou da cerimônia e relembrou o final da década de 80 quando ainda era promotor de Justiça da Comarca de Barreirinhas. Ele citou a dificuldade de acesso rodoviário à região dos municípios de Urbano Santos, Belágua e São Benedito do Rio Preto. “Participar dessa inauguração nos alegra e demonstra o quanto a Justiça vem evoluindo em tecnologia para ficar mais próxima da população maranhense”, concluiu.
Participaram da solenidade, o secretário de Administração, José Luís Barbosa, representando o prefeito de São Benedito do Rio Preto, Wallas Rocha; o procurador-geral do município, Breno Richard; o presidente da Câmara Municipal, vereador José Santos Souza; e o advogado, José Raimundo Silva Carneiro, representando a OAB Maranhão.
JUSTIÇA DE TODOS
Para instalação das salas do Justiça de Todos é firmada uma parceria por meio de cooperação com o Poder Executivo dos municípios, que cedem o espaço físico, internet e um colaborador, treinado pela Corregedoria, para dar suporte técnico de atendimento ao usuário que precisar acessar o sistema.
Levantamento da CGJ apontou que os pontos de inclusão digital do Justiça de Todos já realizaram 532 atendimentos em pouco mais de cinco meses de instalação da primeira sala no município de Davinópolis, no último dia 10 de maio.
O Justiça de Todos atende às orientações apresentadas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, no último dia 22 de junho por meio da Recomendação n.º 130/2022. Nela, o CNJ recomenda aos tribunais a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID), para maximizar o acesso à Justiça e resguardar os excluídos digitais. “Considera-se como PID qualquer sala que permita, de forma adequada, a realização de atos processuais, principalmente depoimentos de partes, testemunhas e outros colaboradores da justiça, por sistema de videoconferência, bem como a realização de atendimento por meio do Balcão Virtual, instituído pela Resolução CNJ no 372/2021”, frisa o documento.