Mutirão da Semana `Justiça pela Paz em Casa´ termina nesta sexta (18)
São Luís chega ao quarto dia da Semana “Justiça pela Paz em Casa” com mais de 65% das audiências realizadas. O evento, promovido pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em parceria com os Tribunais estaduais e que está em sua 24ª edição, termina nesta sexta-feira (18). O objetivo é ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), concentrando esforços para julgar e agilizar processos que envolvam casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres.
A 1ª e a 3ª unidades judiciárias de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher na capital agendaram para a semana 161 audiências e até a manhã desta quinta-feira (17), penúltimo dia do mutirão, já tinham realizado mais de 100. Na terça-feira (15), por conta do apagão elétrico em grande parte do país, as audiências não puderam ocorrer. O juiz titular da 1ª Vara da Mulher, Reginaldo de Jesus Cordeiro Júnior, explicou que durante o mutirão é realizada a audiência de instrução completa. Em uma única audiência ocorre a oitiva do denunciado, vítima e testemunhas, alegações finais do Ministério Público e o magistrado ou magistrada já dá uma sentença (condenação ou absolvição)
Na capital São Luís foram incluídas na pauta de audiência dos cinco dias do mutirão ações penais que tramitam nas duas varas de violência doméstica, envolvendo casos de lesão corporal, descumprimento de medidas protetivas de urgência, perseguição, estupro, entre outras. Na 1ª e 3ª Varas tramitam, respectivamente, cerca de 4500 e 800 ações penais. A juíza titular da 3ª Vara, Samira Barros Heluy, explicou que o esforço concentrado para agilizar os processos envolve juízes, juízas, promotores e promotoras de justiça, defensoras e defensores públicos, servidores e servidoras do Judiciário, com audiências simultâneas em sete salas, no Fórum Des. Sarney Costa (Calhau).
Nesta quinta-feira (17) também ocorreu, no Fórum de São Luís, um encontro do Grupo Reflexivo, composto por 17 homens que respondem processos nas Varas da Mulher em São Luís e que frequentam, por determinação judicial, essas atividades. Há outro grupo com 45 participantes e no próximo dia 05 de setembro inicia uma turma com novos participantes. O psicólogo da equipe multidisciplinar da Vara da Mulher, Raimundo Ferreira, afirmou que nos 15 anos de atividade do grupo, dos mais de 300 participantes foi constatado apenas um reincidente.
No Maranhão, a Semana “Justiça pela Paz em Casa” é organizada pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça (CEMULHER) e conta com a parceria das Promotorias de Justiça, Defensorias Públicas e demais órgãos do sistema de Justiça. As atividades ocorrem nas comarcas da capital e interior do estado. Em São Luís participam do mutirão as juízas Samira Barros Heluy, Vanessa Clementino Sousa, Elaile Silva Carvalho e Nirvana Maria Mourão e os juízes Reginaldo de Jesus Cordeiro Júnior, João Vinícius Aguiar dos Santos e João Paulo de Sousa Oliveira.