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Confira os projetos de lei aprovados na Câmara nesta semana

A Câmara de São Luís aprovou nesta semana seis projetos de lei de autoria do Legislativo e dois de autoria do Executivo. Matérias dispõem sobre cultura, segurança e infraestrutura. Os projetos de iniciativa do legislativo são de autoria dos vereadores Pavão Filho (PSB), Ribeiro Neto (PSB), Rosana da Saúde (Republicanos) e Karla Sarney (PSD). Veja na íntegra.

Legislativo

O PL nº 085/24, de autoria do vereador Pavão Filho, obriga a divulgação de alerta sonoro contra o racismo em eventos esportivos e culturais no município de São Luís. “Esta iniciativa visa não apenas criar uma atmosfera mais inclusiva, mas também conscientizar a sociedade sobre a importância do respeito e da diversidade”, explica o autor.

Já o PL nº 099/24, de autoria do vereador Ribeiro Neto, cria o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência (FUMPCD). Fundo atuará como instrumento de captação, repasse e aplicação de recursos destinados a propiciar suporte financeiro para a implantação, implementação, manutenção e desenvolvimento de planos, programas, projetos e ações voltadas às pessoas com deficiência.

“A criação do ‘Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência – FUMPCD’, como Unidade Orçamentária, será um instrumento essencial para auxiliar na captação de recursos externos que, agregados ao Orçamento Municipal, incrementarão o financiamento dessas políticas, promovendo sua autonomia, independência e participação efetiva na sociedade, além do fortalecimento do controle social”, frisa Ribeiro.

Iniciativa de Rosana da Saúde, o PL nº 189/23 responsabiliza os estabelecimentos que vendem diretamente os produtos que utilizem garrafas de vidro não retornável pela coleta dessas embalagens para recolhimento por parte dos fabricantes, que poderão firmar cooperação com empresas de reciclagem públicas ou privadas para o reaproveitamento dos materiais.

O Projeto de Lei nº 233/22, também de Rosana, prevê a obrigatoriedade da instalação de placas em obras públicas com informações sobre o impacto destas intervenções à vegetação local. Ela justifica a medida com base na tendência mundial de estabelecer estratégias sustentáveis de crescimento, adequadas às necessidades socioeconômicas das comunidades.

Por fim, o Projeto de Lei nº 160/23, de autoria da vereadora Karla Sarney, reconhece como patrimônio cultural de natureza imaterial no município de São Luís a “Marcha para Jesus”. O evento ocorre anualmente em mais de 200 países. No Brasil, segundo a proposição, teve início com a organização da Igreja Renascer em Cristo e, hoje, conta com a participação de outras denominações evangélicas.

É também da vereadora Karla o Projeto de Lei nº 087/24, que institui o “Dia Municipal Da Mulher Levita” no município de São Luís. “Essa iniciativa visa homenagear e reconhecer essas mulheres que desempenham atividades fundamentais nas igrejas, seguindo a tradição dos levitas ao contribuir significativamente para o enriquecimento espiritual e cultural da comunidade”, pontua Sarney.

Executivo

O PL nº 163/23, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a instalação e funcionamento dos parques de diversões temporários. Sua instalação e funcionamento de parques de diversões temporários em São Luís ficam condicionados à prévia emissão de autorização especial junto à Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (SEMURH).

Também foi aprovado na última quarta, 15, o Projeto de Lei do Executivo que concede reajuste aos servidores da administração pública direta e indireta, empregados públicos, ativos e inativos do município. O aumento para a categoria será de 3,69% e passa a vigorar desde o dia 01 de maio.