Justiça do Maranhão determina bloqueio do orçamento secreto para 4 cidades
A Justiça Federal do Maranhão determinou o bloqueio de verbas do orçamento secreto para quatro municípios do estado.
A Justiça acolheu pedidos do Ministério Público Federal no Maranhão. O montante bloqueado é de R$ 20, 7 milhões.
Justiça do Maranhão determina bloqueio do orçamento secreto para 4 cidades
Os municípios são:
- Miranda do Norte (R$ 9,3 milhões)
- Afonso Cunha (R$ 6,6 milhões)
- Bela Vista do Maranhão (R$ 2,7 milhões)
- São Francisco do Maranhão (R$ 1,95 milhão)
O MPF fez quatro pedidos de bloqueio, um para cada cidade. Cada um resultou em uma decisão judicial.
Orçamento secreto é o nome dado para as emendas parlamentares chamadas de emendas de relator. De acordo com especialistas em orçamento público, essas emendas têm critérios de distribuição mais arbitrários que as outras, além de seu pagamento ser menos transparente.
Esses municípios, de acordo com o MPF, inflaram o número de atendimentos que fazem pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para dar a impressão de que precisam de mais apoio e, assim, receber mais verba.
O procurador da República Juraci Guimarães, que assina um dos pedidos, afirmou que os governos municipais usaram dados fictícios. Disse também que a maioria das verbas enviadas não tinha a identificação do parlamentar que liberou a emenda.
“A fragilidade do controle do Ministério da Saúde possibilitou que fossem inseridos pelos municípios maranhenses procedimentos fictícios nos sistemas de informação do SUS, que possibilitaram o recebimento de emendas parlamentares, a maioria sem a identificação do parlamentar remetente, que não resultaram em qualquer melhoria para rede de saúde da população maranhense”, escreveu Guimarães.
O MPF explicou que se baseou em informações da Controladoria-Geral da União (CGU),do Tribunal de Contas da União (TCU), do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão(TCE-MA) e do site do DataSus.
Os valores bloqueados pela Justiça não representam tudo que foi enviado aos municípios. O bloqueio foi feito sobre o excedente, sobre a quantidade a mais que os municípios ganharam com os dados inflados de atendimentos.
