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Juizado e 1ª Vara Criminal de Timon passam por correição

A 1ª Vara Criminal e o Juizado Cível e Criminal, da Comarca de Timon, estão passando por Correição Geral Ordinária, para analisar e verificar a regularidade e a conformidade dos atos na secretaria judicial das unidades.

As correições foram determinadas pelos juízes Rogério Monteles da Costa, da 1ª Vara Criminal (Portaria-TJ – 492023), com início em 11 de janeiro e Josemilton Silva Barros, do Juizado Especial, (Edital-JECECT – 12023), no dia 16.

Nas portarias, os juízes determinaram a emissão de Edital anunciando a correição ao público e convidando o povo em geral a trazer suas sugestões e reclamações relativas a possíveis irregularidades, as sugestões sobre o funcionamento de Delegacias de Polícia ou acerca do procedimento ou atividade de serventuários e funcionários da vara.

Compete ao juiz correicionar anualmente sua comarca, vara ou juizado na qualidade de titular, no primeiro semestre de cada ano, em regra, até o dia 20 de janeiro, nos termos do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão.

OBJETIVOS DA CORREIÇÃO

A correição ordinária realizada pelo juiz de direito da comarca, vara ou juizado tem os seguintes objetivos:  
– analisar a regularidade na tramitação dos atos e processos;
– medir o tempo de cumprimento pela secretaria das determinações judiciais;
– constatar a regularidade na remessa das informações mensais ao Conselho Nacional de Justiça e à Corregedoria Geral da Justiça;
– verificar as condições prediais e patrimoniais do fórum;
– verificar as condições de armazenamento dos processos em curso e
– verificar o cumprimento do lançamento nos autos dos atos ordinatórios.