Judiciário maranhense realiza 1ª adoção por busca ativa por meio do SNA

Histórico. O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da Comissão Estadual Judiciária de Adoção do Estado do Maranhão (CEJA), realizou a primeira adoção por busca ativa via Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA). Todo o processo ocorreu na Vara da Infância e da Juventude de Imperatriz.

Um  grupo de irmãos de 13, 11 e 8 anos, sem pretendentes disponíveis para as referidas idades na modalidade adoção nacional e internacional, foram incluídos, com a autorização judicial necessária, na ferramenta de Busca Ativa do SNA.

Tudo começou a mudar quando um casal, que tinha um perfil originalmente voltado para a adoção de até 3 crianças de idades inferiores, deparou-se com as fotos e cartas dos irmãos. Após isso, expressaram o interesse em oferecer-lhes um lar amoroso.

O magistrado titular da Vara da Infância e da Juventude de Imperatriz, Delvan Tavares Oliveira, aprovou essa aproximação, que inicialmente aconteceu de forma remota, uma vez que a família pretendente residia em outro Estado. Durante o procedimento, foi construído um álbum de memórias para os irmãos e prestadas orientações essenciais aos adotantes durante o processo de aproximação, que, com o tempo, culminou em um encontro que transformou essa família.

Este caso foi um momento histórico no estado, já que foi a primeira adoção por busca ativa por meio do SNA no Maranhão desde a implantação da ferramenta em setembro de 2022. Vale destacar que o sistema só está disponível para pretendentes à adoção devidamente habilitados, podendo estes ter acesso a fotos, vídeos e cartas dos adotandos

A inserção de crianças e adolescentes na busca ativa  acontece após o esgotamento da lista de pretendentes residentes no Brasil ou no exterior compatíveis com o perfil dos adotandos no SNA. Assim, os adotantes podem acessar informações básicas sobre os adotandos, descrição de características e transcrição de mensagens aos futuros pais.

Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento

Em 2019, foi estabelecido o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), que centraliza dados de indivíduos interessados em adotar e de crianças sob cuidado institucional disponíveis para adoção em todo o país.  Atualmente, mais de 30 mil pretendentes aptos à adoção aguardam uma oportunidade, enquanto mais de 4 mil crianças em acolhimento anseiam por serem adotadas.

No  Maranhão, a Comissão Estadual do Judiciário de Adoção (CEJA) assumiu a responsabilidade pelos processos de adoção de crianças e adolescentes desde a sua criação em 14 de dezembro de 1994. Seu propósito é auxiliar os magistrados da Vara da Infância e da Juventude na condução dos procedimentos de adoção, tanto a nível nacional como internacional.