Judiciário de Itapecuru-Mirim inspeciona presídios e determina providências às autoridades

A 2ª Vara de Itapecuru—Mirim realizou, no dia 15 de abril, Inspeção Ordinária na Unidade Prisional de Ressocialização (UPR) e na Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) de Itapecuru-Mirim, para verificação do cumprimento dos direitos previstos na Lei de Execução Penal em relação aos 203 presos e 43 recuperandos desses estabelecimentos penais, respectivamente.

A inspeção presencial foi realizada pela juíza Mirella Cézar Freitas, titular da 2ª Vara, com o acompanhamento dos agentes penitenciários da UPR e inspetores da APAC e apoio das diretorias das instituições. A juíza visitou as instalações do presídio e conversou com os presos, diante das celas, sobre as condições da prisão, da alimentação e do atendimento aos seus direitos.

APAC

A APAC do município tem capacidade para 53 presos e lotação de 43 – 26 em regime fechado e 17 em regime semiaberto. Nessa unidade a inspeção constatou que as aulas presenciais e online, assim como a merenda escolar oferecidas pela APAC estavam suspensas. No dia 19 de abril, a juíza determinou à secretária de educação municipal, Maria de Nazaré Ferraz Thomaz, o prazo de cinco dias para que a direção da instituição informe ao Judiciário os motivos da suspensão, bem como o prazo para regularizar a situação.

O laboratório de informática para ensino dos internos em regime fechado, equipado com cinco computadores e cinco baias não está funcionando, diante de impasse existente entre a APAC e a Fraternidade Brasileira de Proteção aos Condenados (FBAC) sobre o local de instalação do laboratório.

Na mesma data, a juíza determinou ao supervisor de Metodologia da APAC, Marcelo Gomes Moutinho, no prazo de 30 dias, providências para implantação do laboratório, considerado “essencial para as atividades educacionais e visitas virtuais no período de pandemia” pela magistrada.

Também resultou da inspeção à APAC o envio de ofício ao secretário de estado de administração penitenciária (SEAP), solicitando a doação de elástico, tecido e embalagens para serem utilizados na produção de máscaras de proteção à Covid pelos internos, na unidade produtiva implantada em parceria do Poder Judiciário e a AVSI Brasil.

UPR

A UPR de Itapecuru-Mirim tem capacidade para 154 presos e lotação de 203 – a maioria provisórios, que aguardam a sentença judicial. Na unidade, a juíza constatou a irregularidade no abastecimento de água – já de conhecimento da SEAP; que o banho de sol dos internos está sendo realizado a cada 15 dias, aproximadamente, e reclamações dos presos sobre a qualidade da comida, tanto nas refeições quanto nos lanches.

Essas constatações foram registradas e documentadas em fotografias e comunicadas ao desembargador Marcelo Carvalho Silva, presidente da Unidade de Monitoramento Carcerário e Fiscalização do Sistema Carcerário (UMF) do Tribunal de Justiça do Maranhão.