SÃO LUÍS – Formulário de avaliação de risco é tema de palestra na ESMP

Como parte da programação da Escola Superior do Ministério Público do Maranhão (ESMP) e do Centro de Apoio Operacional de Combate à Violência de Gênero (CAO – Mulher), a promotora de justiça do Ministério Público da Bahia Sara Gama Sampaio proferiu, na manhã desta sexta-feira, 15, na ESMP, a palestra “Formulário Nacional de Avaliação de Risco: conhecer para aplicar”. Participaram da atividade membros e servidores do MPMA, além de agentes da segurança pública e operadores do Direito.

Criado pela Lei Federal nº 14.199/2021 para ser aplicado à mulher vítima de violência, o formulário tem o objetivo de subsidiar medidas protetivas de urgência, com a avaliação do risco de feminicídio (consumado ou tentado), por meio do levantamento dos dados da vítima e do comportamento do agressor.

Composto de perguntas objetivas e subjetivas, o formulário tem modelo único e deve ser preenchido no momento em que a mulher busca ajuda nas delegacias, nas unidades do Judiciário e nos órgãos do MP e pode ser aplicado também por entidades públicas e privadas que atuam na prevenção e no enfrentamento da violência doméstica e familiar. “O formulário se propõe a falar daquela Maria que é casada com João, que tem três filhos, que mora em tal bairro, que está em tal faixa-etária. É a história dela, para que a gente possa então conduzir melhor o que podemos fazer em termos de rede de enfrentamento e de Poder Público, para oferecer a esta mulher um direcionamento”, afirmou.

Durante o início de sua exposição, Sara Sampaio, presidente da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Copevid) que integra o Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNHD) do Ministério Público brasileiro, apresentou um panorama histórico da luta pela implementação de dispositivos na legislação brasileira de prevenção à violência contra a mulher. Esta parte abordou desde a Convenção de Belém do Pará, em 1994 (quando o Brasil se comprometeu a criar medidas de proteção, prevenção e responsabilização para erradicar a violência contra a mulher), até a instituição da Lei Maria da Penha, criada em 2006, e da Lei do Feminicídio, instituída em 2015, entre outros mecanismos. “A gente sabe que o feminicídio traz uma noção de morte por uma questão de raiva, de ódio ao feminino”, completou, refletindo sobre a natureza do crime.

Para a palestrante, os dispositivos de proteção continuam a ser conquistados gradativamente como resultado da articulação em rede. “Penso que a violência contra a mulher é um problema nosso. Não é de nenhuma das instituições de forma isolada. É um problema social, sério, gravíssimo. Se a gente não entender que é preciso trabalhar de forma conjunta e articulada, a gente não vai dar uma resposta positiva”, enfatizou.

E concluiu: “Que nós sejamos lembrados como construtores, como semeadores de um mundo melhor para nossas mulheres, para nossas crianças. Quando a gente modifica essa atmosfera, é bom para todos”. 

No início da atividade, o tema e a palestrante foram apresentadas pelas promotoras de justiça do MPMA, Elyjeane Alves Carvalho (diretora da ESMP em exercício), Sandra Fagundes Garcia (coordenadora do CAO – Mulher), Letícia Teresa Freire (integrante do CAO-Mulher).

Ao final, a promotora de justiça de Defesa da Mulher de São Luís, Selma Regina Martins, entregou o certificado de participação à palestrante e teceu considerações sobre o tema apresentado.