Governo e municípios realizam trabalho conjunto que contribuem para o cumprimento da legislação do ECA

O cuidado, a proteção e a segurança das crianças e dos adolescentes são uma das prioridades do Governo do Estado na execução das políticas de assistência social no Maranhão. A Secretaria do Desenvolvimento Social (Sedes) coordena programas e executa diversas ações com o objetivo de assegurar a proteção, prevenção e promoção infanto juvenil, como o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) para Crianças e Adolescentes e o Programa Primeira Infância no SUAS/Programa Criança Feliz.

O secretário Márcio Honaiser explicou que a Sedes realiza diversos serviços de acompanhamento às gestões municipais para a erradicação do trabalho infantil no Maranhão. 

“Nosso compromisso é proporcionar uma infância e juventude dignas às nossas crianças e adolescentes. Por isso, incentivamos a presença deles nas escolas, através do acompanhamento da frequência escolar, necessária para a permanência do Programa Bolsa Família e Bolsa Escola, garantindo assim os benefícios sociais. Além disso, através de cofinanciamentos oriundos do Governo Federal, são executados campanhas, programas e benefícios utilizados para a retirada gradual das crianças e adolescentes do trabalho precoce, como os programas de transferência de renda, de convivência familiar, comunitária e de acolhida”, disse o secretário.

Os 217 municípios maranhenses ofertam o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). Desde 2019, mais de 80 mil crianças e adolescentes já receberam atendimento, realizado por orientadores sociais e técnicos de referência. O serviço faz parte do conjunto de ações promovidas pelo SUAS e, junto com o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), atua nas situações de vulnerabilidades sociais e relacionais, prevenindo a ocorrência de risco social e fortalecendo a convivência familiar e comunitária dos sujeitos atendidos. Organizado por ciclo de idade, oferece oportunidades de reflexão e ressignificação de experiências conflituosas, violentas e traumáticas vivenciadas por seus usuários. 

Outro programa essencial na luta do combate ao trabalho infantil no Maranhão é o Criança Feliz. São 207 municípios adesos ao programa que tem a finalidade de promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, colaborando no exercício da parentalidade, no fortalecimento dos vínculos e no papel das famílias para o desempenho da função de cuidado, proteção e educação de crianças na primeira infância. Em 2019, mais de 40 mil crianças de até 6 anos de idade foram visitadas pelas equipes técnicas do programa, que tem como pilares o desenvolvimento infantil, a intersetorialidade e as visitas domiciliares, que acontecem periodicamente com o intuito de acompanhar e avaliar os resultados das ações para o desenvolvimento da criança e o fortalecimento dos vínculos familiares. 

Com a boa execução dessas políticas e ações, o Maranhão obteve a redução de 87,8% no número de famílias inseridas no Cadastro Único (CadÚnico) com marcação de trabalho infantil no Maranhão, desde 2015, segundo informações do Ministério da Cidadania. A Sedes, aliada ao Fórum Estadual de Prevenção do Trabalho Infantil no Maranhão (Fepetima) e outros órgãos, realizou diversas ações com o objetivo de garantir oportunidades de desenvolvimento humano e social a todas as crianças e adolescentes do nosso estado.

Segundo o Ministério da Cidadania, em 2015, 18.298 famílias maranhenses inseridas no CadÚnico tiveram registros de trabalho infantil. Em 2020, essa estatística caiu para 2.226 famílias. Esse número é um dos indicadores de que o plano de enfrentamento a esta prática tem sido exitosa. As crianças e adolescentes retiradas da condição de violação de direitos são inseridas em serviços socioassistenciais com acompanhamento familiar, no âmbito da política de assistência social, associada às demais iniciativas do Governo do Estado, em outras políticas públicas.

Rede socioassistencial

A rede socioassistencial do Maranhão é composta por 308 Centros de Referência em Assistência Social (Cras), 117 Centros de Referência Especializada em Assistência Social (Creas) e 2.017 Serviços de Convivência e Fortalecimentos de Vínculos (SCFV). Diferentes formas de trabalho infantil são identificadas através do acompanhamento das políticas socioassistênciais, a exemplo do trabalho escravo. Ainda de acordo com o secretário Márcio Honaiser, o Maranhão foi o primeiro estado a discutir a relação simbiótica desta prática com o trabalho infantil.

“Nosso compromisso tem nos levado a enfrentar as várias faces do trabalho infantil, associando essa violação de direitos a outros tipos de violência, como o trabalho análogo ao escravo. Por isso, realizamos ações permanentes, que enfatizam a luta contra o trabalho infantil e chamam a atenção de toda a sociedade para essa grave violação de direitos que ainda se faz presente na nossa sociedade”, disse o secretário.

Ao serem retiradas da condição de trabalho infantil, crianças e adolescentes são inseridas imediatamente em programas socioassistenciais, como o Programa Bolsa Família e Serviços de Fortalecimento de Vínculos, para que as famílias tenham suporte para a superação desta situação, com atendimento e acompanhamento pelas equipes dos CRAS.

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