Funac participa de live sobre 30 anos do ECA com foco na socioeducação

Como parte da campanha de 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a diretora técnica da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), Lúcia Diniz, participou de uma live neste domingo (12), sobre o  ECA, com foco na socioeducação. A atividade foi coordenada pela jovem Samara Costa, da Cidade Operária, pertencente ao Projeto Cidadanear, que possui o apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).

Durante a live, Lúcia Diniz, falou sobre os tipos existentes de medidas socioeducativas e como são aplicadas as medidas privativas e restritivas de liberdade que são executadas pela Funac. Lúcia ressaltou ainda a incompletude institucional e a importância da intersetorialidade na socioeducação.

“A execução das medidas socioeducativas se constitui um desafio e são necessárias ações das diversas políticas públicas, voltadas para os adolescentes envolvidos em atos infracionais, na área da saúde, educação, esporte, profissionalização, cultura e lazer. Para contribuir na ressignificação de uma nova trajetória de vida do socioeducando”, afirma.

A jovem Samara Costa pontuou a relevância das atividades oferecidas nos Centros Socioeducativos. “Quero lembrar a primeira vez que fui em uma unidade e pude observar a felicidade dos adolescentes com as atividades oferecidas. Eles mostraram o que aprenderam e comentaram do potencial que descobriram ao participarem da atividade,” enfatiza.

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) estabelece que o Plano Individual de Atendimento (PIA) deve ser construído de forma pactuada com o adolescente e sua família. É um documento elaborado pela equipe técnica que planeja as atividades que o socioeducando deve desenvolver para cumprir sua medida socioeducativa, de acordo com a sentença judicial, constituindo-se em instrumento de previsão, registro e gestão destas atividades. As competências e compromissos na construção do PIA se conectam com o processo judicial de execução das medidas socioeducativas e com o projeto de vida do adolescente.

“Existe uma intervenção socioeducativa, através das metas pactuadas no PIA, com foco na família, escola, aprendizagem profissional, coparticipação da família no processo da medida socioeducativa, fortalecimento de vínculos, dentre outras ações que levem os adolescentes a refletirem sobre o seu processo de mudança dentro da Unidade. A equipe faz o acompanhamento do adolescente e é enviado um relatório a cada seis meses para o judiciário avaliar os avanços do adolescente no cumprimento da medida socioeducativa”, explica Lúcia.

A reinserção dos socioeducandos na família e sua comunidade também foi enfatizado pela diretora técnica, que destacou a atuação do Projeto Jovem Guardião, que é uma parceria da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), vinculada à Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), com a Pastoral da Juventude, da Arquidiocese de São Luís.

“Os jovens que integram o projeto são oriundos de diversas comunidades. Eles realizam atividades lúdicas nos Centros Socioeducativos, na área de teatro, dança e rodas de conversa, o que ajuda no fortalecimento de vínculos e no retorno à sociedade”, diz Lúcia.

Ao ser perguntada sobre os avanços dos 30 anos do ECA, quando se fala em socioeducação, Lúcia destaca a resolução de 2006, que trata dos Parâmetros do Sistema Socioeducativo em 2006 e, posteriormente, a Lei 12.594/2012 que institui o Sinase, o que possibilitou um atendimento detalhado. Também pontuou a criação da Escola Nacional de Socioeducação (ENS), vinculada à Universidade de Brasília (UnB) e, em nível estadual, a criação da Escola de Socioeducação do Maranhão (ESMA), responsável pela formação dos profissionais que atuam direta ou indiretamente no sistema socioeducativo em meio aberto e fechado.

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