Maranhão articula implantação da ferramenta Sipia CT para defesa de direitos de crianças e adolescentes

A presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) e da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), Sorimar Sabóia, participou por meio de live transmitida pelo canal Direitos Humanos Maranhão, no Youtube, do Simpósio I Ciclo de Capacitações do Sistema de Informação para Infância e Adolescência módulo Conselho Tutelar (Sipia CT) realizado no dia 8 deste mês. Além da presidente, participaram da live: a secretária adjunta dos Direitos da Criança e do Adolescente da Sedihpop, Lissandra Leite, e o supervisor da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Antônio Cláudio Lima da Silva.

As capacitações têm como objetivo formar turmas de conselheiros tutelares para utilização e disseminação de conteúdos sobre o Sipia CT, destacando a importância da produção, gestão, coleta e tratamento de informações sobre a organização e funcionamento dos sistemas, entidades e programas de atendimento de crianças e adolescentes, visando a formulação, implementação, acompanhamento e avaliação de políticas públicas voltadas aos direitos humanos de crianças e adolescentes.

Para Sorimar Sabóia é de suma importância a iniciativa, uma vez que se faz necessário o registro de informações sobre os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra crianças e adolescentes. E a produção, gestão, coleta e tratamento dessas informações visando o diagnóstico da situação da infância e adolescência no Estado, para a formulação, implementação, acompanhamento e avaliação de políticas públicas voltadas a garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes.

“O Sipia CT é uma ferramenta necessária para isso, e a sua implantação e funcionamento precisa de ações conjuntas e articuladas das três esferas de governo para assegurar sua implantação e funcionamento, que perpassa por este momento de sensibilização e informação, pelo processo formativo e pelas condições objetivas para efetividade do Sipia CT, como: infraestrutura, investimentos no acesso as tecnologias de informação (equipamentos e internet)”, afirma Sorimar Sabóia.

A secretaria adjunta dos Direitos da Criança e Adolescente, Lissandra Leite, ressaltou que o Sipia foi uma estratégia criada há alguns anos. “Há uma grande dificuldade do ponto de vista de equipamentos e acesso. Precisamos avançar na gestão de informação. O trabalho de implantação do Sipia que estamos retomando com o ciclo de capacitação é fundamental, para a produção de informação nos municípios”, pontua.

O supervisor da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Antônio Cláudio Lima, que ministrou o treinamento, destacou que a implantação do Sipia contribuirá de forma significativa para que o Conselho Tutelar possa dar retorno à sociedade. “É preciso consolidar dados seguros para o pleito de recursos e para garantir atendimento adequado às crianças”, disse.

Implantação do Sipia CT

No dia 28 de maio deste ano, foi apresentado pela Sedihpop e aprovado na Plenária do CEDCA, a Resolução nº 09, que dispõe sobre a constituição do Comitê Gestor Estadual de implantação, implementação e monitoramento do Sistema de Informação para Infância e Adolescência – módulo Conselho Tutelar (Sipia CT), conforme estabelece parâmetros e recomendações do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Resolução nº 178, de 15 de setembro de 2016, que no seu art. 2º da Resolução prevê que os Conselhos Estaduais dos Direitos da Criança e do Adolescente deverão constituir seus respectivos Comitês Gestores Estaduais, incumbidos da implantação, implementação e do monitoramento do Sipia Conselho Tutelar, acompanhando e avaliando seu funcionamento.

Todos os municípios maranhenses serão contemplados com a oficina de orientação para o uso do Sipia até o final deste ano. O calendário das capacitações do I Ciclo inicia no dia 15 de julho e deve se estender até setembro, atendendo, inicialmente, 108 municípios. Os primeiros municípios contemplados serão: São Luís, Imperatriz, São José de Ribamar, Timon, Caxias, Codó, Paço do Lumiar, Açailândia, Bacabal, Balsas, Santa Inês, Barra do Corda, Pinheiro, Chapadinha, Santa Luzia, Buriticupu, Grajaú, Itapecuru-Mirim.

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