Judiciário de Itapecuru-Mirim abre vaga para assessoria administrativa de juiz

A 3ª Vara da Comarca de Itapecuru-Mirim abriu vaga para assessor(a) administrativo(a) de juiz.

A seleção de candidatos ao cargo será feita conforme o Edital publicado pelo juiz Celso Serafim Júnior (3ª Vara), no número máximo de dez candidatos, conforme a  ordem cronológica de inscrição.

A prova será aplicada no dia 20 de maio de 2023 (sábado), com início às 09h30m e término as 12h, na sala de audiências do Fórum “Desembargador Raimundo Públio Bandeira de Melo” (Rua Basílio Simão, s/nº, Centro, Itapecuru Mirim). O resultado da seleção será divulgado no endereço da Corregedoria-Geral da Justiça na internet, entre os dias 20 a 26 de maio. 

A inscrição será gratuita, até às 18h do dia 15 de maio de 2023, e somente por e-mail (vara3_ita@tjma.jus.br ), onde deverá ser colocado o assunto “Inscrição Cargo De Assessor Administrativo”. A confirmação da inscrição será publicada na página da Corregedoria Geral de Justiça  no dia 18 de maio de 2023.

ETAPAS DA SELEÇÃO

O processo seletivo para o cargo de Assessor(a) de Juiz de Entrância Final será formado por três etapas: prova com uma resolução de caso hipotético, sobre conhecimentos de direitos humanos, constitucional, civil, penal e processo penal e elaboração de uma ata de audiência, com avaliação presencial; análise de currículo do(a) candidato(a) e entrevista presencial, de caráter eliminatório. A avaliação e a entrevista serão presenciais, no Fórum de Itapecuru-Mirim. 

No edital, o juiz ressalta que em caso e aprovação participantes poderão trabalhar em audiências que a Vara realiza comumente aos sábados e no horário noturno (Lei 9.099/95 e e Código de Divisão e Organização Judiciária do Maranhão – LC 14/1991), além de atuar no plantão judicial e outras atividades que o magistrado se fizer presente na vara”.

Possíveis esclarecimentos sobre o Edital poderão ser solicitados por meio de telefone (98-98629- 2710), em dias úteis local, ou pelo “balcão virtual”, no endereço
https://vc.tjma.jus.br/bvvara3ita.

INSCRIÇÃO DOS CANDIDATOS

Na seleção, será exigida experiência mínima, na área jurídica, de um ano, e experiência na utilização do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJE). Será escolhido o candidato que apresentar o melhor perfil para a natureza dos trabalhos desenvolvidos na unidade judiciária.

Para concorrer à vaga, o candidato deverá morar ou ter disponibilidade para residir na Cidade de Itapecuru-Mirim e possuir diploma de conclusão de curso superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

FUNÇÕES DO CARGO

Faz parte das funções do cargo prestar assessoramento ao Juiz em assuntos relativos à prestação da Justiça; elaborar atas de audiências, pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais, manter atualizados os registros referentes a temas jurídicos; elaborar despachos, minutas de decisões interlocutórias e de sentenças; elaborar relatórios em geral; auxiliar nas atividades administrativas e exercer outras tarefas relacionadas.

O Edital do processo seletivo é assinado pelo juiz Celso Serafim Júnior, titular da 3ª Vara da Comarca de Itapecuru-Mirim.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA INSCRIÇÃO

No ato de inscrição por correio eletrônico, o candidato deverá enviar cópia dos seguintes documentos:

a) cópia de documento de identificação com foto;
b) cópia do CPF;
c) cópia do comprovante de endereço na Cidade de Itapecuru Mirim;
d) cópia do Diploma de conclusão do curso superior em Direito ou, na sua falta, certidão da Instituição de Ensino Superior atestando que o candidato tenha finalizado o curso e colado grau;
e) currículo resumido, com foto, endereço, telefones, celulares e e-mails para contato;
f) certidão negativa de antecedentes criminais na área Estadual e Federal;
g) comprovação de experiência profissional mínima exigida no edital

A ausência dos documentos listados causará a negativa do pedido de inscrição.

CONTEÚDO DA AVALIAÇÃO

A prova abordará o seguinte conteúdo: Declaração Universal dos Direitos Humanos, Convenção Interamericana dos Direitos Humanos, Decreto nº 678, de 6 de novembro de 1992; Convenção sobre Direitos das Crianças, Decreto nº 99.710, de 21 de novembro de 1990; Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, Decreto nº 1.973, de 1º de agosto de 1996; Lei Federal n.º 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente); Lei Maria da Penha – nº 11.340/2006; Direito Processual Civil; Direito Civil; Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal relacionadas à matéria da Infância e Juventude, e de proteção da mulher e Direito Convencional e Constitucional.