Primeira Cruz e Santo Amaro recebem Pontos Digitais da Justiça

O Poder Judiciário do Maranhão avançou mais uma etapa no programa “Justiça de Todos”, e dessa vez interligou toda a Comarca de Humberto de Campos, por meio de pontos digitais instalados nos termos judiciários de Primeira Cruz e Santo Amaro, em cerimônias realizadas nesta segunda-feira (8), e prestigiadas pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Froz Sobrinho (corregedor-geral da Justiça), e Luiz Gonzaga Almeida Filho, e pela desembargadora Nelma Sarney.

O programa é resultado de parceria institucional entre o Poder Judiciário, que cede um computador com recursos necessários para a realização de videoconferências, e o Poder Executivo municipal que coopera com o espaço físico e um servidor ou servidora, treinado(a) pela Corregedoria, para dar suporte técnico de atendimento ao usuário que precisar acessar o sistema, eliminando a necessidade de deslocamento físico até a sede da comarca.

Em Primeira Cruz, o ponto digital foi instalado em uma sala no prédio da Prefeitura Municipal, localizado na Rua da Matriz, s/n.º, Centro. Durante a solenidade, realizada no Plenário da Câmara Municipal, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho, destacou que ponto digital garante aos mais de 15 mil habitantes da cidade, um local estruturado e seguro para acesso aos serviços da Justiça, encurtando distâncias, em um município onde as pessoas ainda utilizam muito o transporte marítimo para se deslocar até a sede da comarca, Humberto de Campos. “Essa viagem de barco até a sede da comarca para participar de audiências, obter serviços ou mesmo consultar um processo, deixa de existir, pois agora a população tem uma extensão do fórum aqui na cidade”, pontuou.

O magistrado também frisou a importância histórica de Primeira Cruz, que em 1614 foi local de acampamento para a expedição luso-espanhola de conquista do Maranhão, que derrotaria os franceses na batalha de Guaxenduba, e anunciou que outros projetos do Judiciário devem desembarcar em breve na cidade, como as Unidades Interligadas, Casamentos Comunitários e o “Registro Para Todos”, que regulariza áreas urbanas e rurais, e entrega títulos de propriedade de imóveis, gratuitamente, aos moradores. “Serão as próximas parcerias do Judiciário com o município”, afirmou Froz Sobrinho.

O desembargador Luiz Gonzaga Filho, nascido em Humberto de Campos, parabenizou a Corregedoria pela implementação do programa “Justiça de Todos”, que “garante ao cidadão o pleno direito de acesso aos serviços oferecidos pelo Sistema de Justiça”. Emocionado, o magistrado lembrou dos primeiros anos de trabalho como advogado, no final da década de 70, realizando atendimento jurídico gratuito para a população de Primeira Cruz. “Após me formar e conquistar a OAB, passei vários anos realizando atendimento jurídico gratuito em Primeira Cruz, à época um pedido de meu Pai, já falecido. Voltar à Primeira Cruz em um dia tão importante, onde o Judiciário se aproxima ainda mais da população com a implantação de um ponto digital, é motivo de muita alegria”, detalhou.

A juíza de Direito Glauce Ribeiro da Silva, titular da Comarca de Humberto de Campos, afirmou que o ponto digital vai garantir a efetivação dos atos processuais em situações que dependiam do deslocamento físico das partes e testemunhas dos termos para a sede da comarca. “Assim, contribui com o trabalho do Judiciário, garante o acesso da população e, principalmente, dos excluídos digitais. É um excelente programa e a Corregedoria está de parabéns”, concluiu.

O prefeito Ronilson Araújo Silva enalteceu a parceria com o Poder Judiciário para efetivação do programa. Ele lembrou que os custos com deslocamento até Humberto de Campos podem chegar até a 70 reais, dependendo do tipo de transporte, uma quantia considerável que agora será revestida para a economia doméstica. “A nossa sala da Justiça está pronta para atender todos, toda a população, em especial as pessoas que não possuem ferramentas de acesso à internet ou mesmo não tem conhecimento para uso das videoconferências”, avaliou o gestor municipal.

Participaram da solenidade de instalação em Primeira Cruz, a juíza Tereza Nina,  coordenadora de Planejamento e Inovação da CGJ; o vereador Marcio Silva, presidente da Câmara Municipal de Primeira Cruz; o secretário de Administração de Primeira Cruz, Ismar Abreu; o procurador da Câmara de Vereadores de Primeira Cruz, advogado Sebastião Neto; o ex-prefeito do município, Sergio Albuquerque; além de vereadores, secretários municipais, e pessoas da comunidade.

SANTO AMARO

No termo judiciário de Santo Amaro, a Corregedoria da Justiça inaugurou um novo modelo de parceria para efetivação das salas, com o primeiro ponto digital integrado a uma serventia extrajudicial. O Cartório de Ofício Único de Santo Amaro, onde foi instalada a sala do “Justiça de Todos”, está localizado na Rua 28 de Julho, s/n.º, Centro, funciona de segunda a sexta, em horário comercial.

O programa está alinhado aos macrodesafios previstos na Resolução nº 325/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, bem como da Agenda 2030, que contempla os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) 10 (Redução das Desigualdades), 16 (Paz, Justiça e Instituições Fortes) e 17 (Parcerias em prol das Metas). Também atende às orientações da Recomendação n. 130/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta os tribunais a instalarem pontos de inclusão digital para maximizar o acesso à Justiça e garantir os direitos das pessoas excluídas digitais.

Em solenidade realizada no hall de entrada do cartório, a desembargadora Nelma Sarney destacou a importância do espaço digital para fortalecer a presença do Judiciário no município, lembrou que Santo Amaro possui uma demanda considerável de processos, e por isso mesmo já é comarca criada. “É com imensa satisfação que participo dessa solenidade, que fixa hoje o primeiro tijolo do futuro fórum que Santo Amaro terá quando for comarca instalada. O Judiciário e a população santamarense estão de parabéns”, frisou a magistrada.

O tabelião e registrador titular do cartório, Raphael Lauande Martins de Melo afirmou ser um privilégio participar do desenvolvimento de projetos que promovem a justiça e a cidadania, atributos “sem os quais não há como se falar em dignidade do ser humano”. O delegatário ressaltou que o “Justiça de Todos” aproxima ainda mais o direito fundamental de acesso à Justiça do princípio da inafastabilidade do Poder Judiciário, garantida pela Constituição Federal, pela qual reza que “A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário ameaça ou lesão a direito”, conferindo ainda mais segurança à população, de que o braço forte da lei e da Justiça estão presentes na cidade e totalmente disponíveis à comunidade.

Em Santo Amaro, a solenidade de inauguração do ponto digital foi prestigiada pelo desembargador Luiz Gonzaga; o promotor de Justiça Nacor dos Santos; o vereador Geni Silva, presidente da Câmara Municipal de Santo Amaro; e os vereadores Daniel da Silva e Isaías Barros; empresários do municípios e pessoas da comunidade.