Entidade de Boa Vista do Gurupi (MA) poderá executar serviço de rádio comunitária

O Ministério das Comunicações (MCom) autorizou, nesta segunda-feira (13), a execução do serviço de radiodifusão comunitária em Boa Vista do Gurupi (MA). A portaria de outorga foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). As autorizações concedidas terão validade de 10 anos, sem direito de exclusividade.

Em Boa Vista do Gurupi (MA), a população poderá acompanhar a programação sintonizando a frequência 87,9 MHz (canal 200). “O serviço de radiodifusão comunitária tem o papel fundamental de democratizar o acesso à informação em todo o país e é por isso que estamos fortalecendo. Além disso, essas rádios têm o compromisso de levar cultura e entretenimento para a população”, explicou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.

O início da execução do serviço de radiodifusão comunitária depende de deliberação do Congresso Nacional, nos termos da Lei 9.612/98. As associações beneficiadas devem atender, ainda, a critérios estabelecidos no Decreto nº 2.615/98, como não propagar discriminação de raça, religião e sexo ou praticar proselitismo de qualquer natureza.

Entre outros pontos, a legislação determina que a instituição autorizada inicie o serviço, em caráter definitivo, no prazo de seis meses — contado a partir da publicação da deliberação. Atualmente, existem mais de 5 mil rádios comunitárias autorizadas a operar no país.

RENOVAÇÃO – O Diário Oficial da União desta segunda-feira (13) também trouxe duas renovações de permissão para rádios que executam o serviço em frequência modulada (FM). As cidades de São Gonçalo do Sapucaí, em Minas Gerais, e de Resende e Volta Redonda, no Rio de Janeiro, foram beneficiadas. As permissões têm duração de 10 anos, sem direito de exclusividade.