Enfoques Restaurativos e homenagem marcarão encerramento da Semana da Justiça Restaurativa 2023
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio do Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa (NEJUR), irá promover o encerramento da Semana da Justiça Restaurativa 2023, na segunda-feira (27/11), a partir das 15h, na Sala das Sessões Plenárias. O evento será transmitido ao vivo pelo Youtube do TJMA oficial.
A solenidade irá contar com a discussão da temática “Enfoques Restaurativos”, às 15h30; em seguida, às 16h, será realizada a entrega da homenagem “NEJUR TEÇÁ” a autoridades e instituições parceiras restaurativas e lideranças restaurativas no Judiciário.
A programação da “Semana da Justiça Restaurativa 2023 – Justiça Restaurativa e a Promoção do ODS 16” também contará com exposição de trabalhos artísticos (policial militar egresso); artesanato das venezuelanas, da Cooperativa Cuxá, da Secretaria de Estado e Administração Penitenciária (SEAP), além de livros sobre a Justiça Restaurativa e obras publicadas por magistrados(as).
O evento será encerrado com coquetel e apresentação cultural.
SEMANA DA JUSTIÇA RESTAURATIVA
A Semana da Justiça Restaurativa 2023 inclui múltiplas atividades, com apresentação de painéis e webinário que proporcionam debates e troca de experiências acerca da implementação da Justiça Restaurativa na política judiciária.
As atividades são destinadas a magistrados(as) e servidores(as) do TJMA, assim como do Ministério Público, Defensoria Pública, OAB, pesquisadores(as), acadêmicos(as), membros(as) da comunidade, representantes de instituições, políticos e legisladores, educadores(as), outros(as) especialistas e partes interessadas na justiça restaurativa e no seu potencial transformador.
O objetivo é proporcionar ambientes para debater e trocar experiências sobre a implementação de práticas restaurativas (conforme previsto nos artigos 5º, III e 28-A, II, da Resolução 225/2016 do CNJ), visando à expansão desse modelo de justiça e seus princípios, com ênfase na relevância para promover o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) número 16.
A Justiça Restaurativa está relacionada ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) número 16 da Organização das Nações Unidas (ONU), que se concentra na promoção de sociedades justas e inclusivas. As abordagens restaurativas para lidar com conflitos têm como meta central a responsabilização de quem causou o dano e a participação ativa das partes envolvidas, bem como a restauração das relações sociais, e podem ser aplicadas em diversas situações conflitivas.
A promoção é do Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa (NEJUR/TJMA) e Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), presidida pela desembargadora Sônia Amaral; em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão (ESMAM).
JUSTIÇA RESTAURATIVA
A Semana da Justiça Restaurativa é realizada em sintonia com os eventos alusivos realizados em vários países na 3ª semana de novembro. A medida segue a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário, instituída pela Resolução 225/2016 do CNJ.
A Política destaca um novo paradigma de Justiça que consiste em um conjunto organizado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades específicas. Seu objetivo é promover a conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais que motivam conflitos e violência.
Por meio da Justiça Restaurativa, os conflitos que resultam em danos, tanto concretos quanto abstratos, são abordados de maneira estruturada.