Audiência discute regularidade e ajustes no programa TFD
Audiência pública promovida pela 1ª Promotoria de Justiça de Barra do Corda, em 14 de novembro, discutiu regularidade do programa de Tratamento Fora do Domicílio (TFD) na comarca. Coordenado pelo promotor de justiça Guaracy Martins Figueiredo, o evento foi realizado no auditório do Fórum Desembargador Augusto Galba Falcão Maranhão, no bairro Incra, no referido município.
Participaram da reunião representantes das administrações de Barra de Corda, dos termos judiciários Jenipapo dos Vieiras e Fernando Falcão, incluindo secretarias municipais de Saúde, vereadores e moradores.
ESCLARECIMENTOS
No início, o representante do MPMA ressaltou que o Ministério Público tem recebido constantemente reclamações de usuários do programa TFD e buscando providências junto à Prefeitura de Barra do Corda, para identificar obstáculos e pontos a serem ajustados.
“As principais queixas incluem demora na liberação dos recursos, insuficiência de valores para arcar com despesas e inexistência de casa de apoio em São Luís”, listou. Entretanto, a Promotoria não recebeu reclamações sobre TFD nos termos judiciários de Jenipapo dos Vieiras e Fernando Falcão.
Guaracy Figueiredo fez uma breve explanação sobre o Tratamento Fora do Domicílio, critérios para inclusão de usuários, valor da ajuda de custo para transporte, alimentação e pernoite. “Os valores são estabelecidos pela tabela unificada do SUS. Após tratativas com o MPMA, o Município de Barra do Corda liberou valor superior ao mínimo fixado pelo Ministério da Saúde”.
PACIENTES
Durante a audiência, a mãe de uma usuária do TFD destacou a necessidade de uma Casa de Apoio em São Luís. “Devido a reclamações idênticas, o Ministério Público fez tratativas com o prefeito, solicitando providências para disponibilizar uma casa de apoio. A administração municipal já alugou uma casa em São Luís, restando ajustes finais para receber usuários”, relatou Guaracy Figueiredo.
O promotor de justiça se comprometeu a solicitar que a conclusão da Casa de Apoio seja feita em até 60 dias.
NÚMEROS
A coordenadora de TFD de Barra do Corda, Joanyce Souza, informou que, no período entre janeiro de 2020 e outubro de 2023, 8074 processos de TFD tramitaram no Município, totalizando recursos de R$ 2,09 milhões.
Uma representante da Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Barra do Corda (AMABDC) sugeriu realização de triagem no TFD, de acordo com a complexidade de cada caso, para definir os que podem ser tratados no município e os que necessitam buscar atendimento fora do domicílio.
FERNANDO FALCÃO E JENIPAPO DOS VIEIRAS
Em Fernando Falcão, os recursos para custear as despesas do TFD vêm da receita municipal. No início de cada ano, é feita uma estimativa de gastos, considerando valores do salário-mínimo vigente e passagens. A tabela é levada ao Conselho Municipal de Saúde para aprovação. O valor atual está entre R$ 10 mil e 12 mil.
Em Jenipapo dos Vieiras, a realidade é semelhante à de Fernando Falcão, que trabalha da mesma forma para encaminhar ao Conselho Municipal de Saúde a estimativa de gastos com o TFD. Os custos são entre R$ 11 mil e 12 mil mensais.
Por sua vez, a administração de Jenipapo dos Vieiras possui casa de apoio em São Luís e disponibiliza servidor para acompanhar pacientes no deslocamento da rodoviária aos hospitais.