Seminário do TJMA discute acesso das mulheres ao sistema de Justiça

O Poder Judiciário estadual, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEMULHER/TJMA), promoveu nesta quinta-feira (22), o Seminário “Interlocuções no Acesso das Mulheres ao Sistema de Justiça”, voltado a magistradas e magistrados, servidoras e servidores do Poder Judiciário, de instituições parceiras e profissionais da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, realizado no auditório Madalena Serejo, no Fórum Des. Sarney Costa.

O evento faz parte  das ações da VIII Semana Estadual de Valorização da Mulher, promovida pela CEMULHER de 19 a 23 de junho, visando contribuir para o exercício da prestação jurisdicional especializada nas ações que envolvem violência doméstica e familiar contra a mulher, no que concerne ao acesso ao sistema de justiça.

A programação do Seminário teve início com a palestra da advogada e coordenadora da Frente Nacional das Mulheres com Deficiência, Dra. Priscilla Selares, tratando sobre a temática do “Acesso das mulheres com deficiência ao sistema de Justiça”. 

A advogada com deficiência visual falou sobre a definição de pessoa com deficiência, de acordo com a Lei Nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão), para se referir a pessoas com características de impedimentos de longo prazo, de natureza física, intelectual, mental ou sensorial (visual ou auditiva), o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. “A deficiência é uma característica que se refere a nossa condição, que tem suas especificidades, e para respeitá-las não devemos tentar minimizar ou desqualificar”, observou.

Ela apontou que no Maranhão, segundo o IBGE (2010), existem mais de 910 mil mulheres com deficiência; e pontuou as principais barreiras de acesso à justiça para as mulheres com deficiência, tanto na condição de operadoras do Direito quanto de jurisdicionado em busca de seus direitos, principalmente aquelas em situação de violência e vulnerabilidade, ainda que haja garantias legais de acessibilidade, como a Lei 13.146/2015 e a Resolução N° 401/2021 do CNJ, citando como principais dificuldades o desconhecimento a respeito dos próprios direitos; barreiras na mobilidade urbana, atitudinais e comunicacionais; sistemas não adaptados; e falta de capacitação dos profissionais que realizam atendimentos na ponta e em diferentes espaços. “A minha característica não é um problema ou uma questão, o problema está no fato de nossa sociedade não ser acessível e preparada para incluir pessoas com deficiência, porque se assim o fosse a deficiência não seria um impedimento para a participação social, como na verdade não é”, ressaltou.

No turno da tarde, o Seminário contou com a palestra da doutoranda em Educação, co-fundadora e articuladora do Acolhe Trans e junto à coordenação da executiva nacional do Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negros e Negras (FONATRANS), Letícia Nascimento, que abordou a temática do Transfeminismo, explicando que se trata de um movimento teórico e político que buca trazer para o centro a realidade de pessoas transexuais que são historicamente excluídas do acesso aos direios humanos. “Nessa perspectiva, é fundamental que os órgãos da Justiça que estão relacionados à efetivação  da cidadania, consigam lançar um olhar atento a vulnerabilidade dessa população para reconhecer de gato as pessoas trans como pessoas de direito”, pontuou.

VIII SEMANA DE VALORIZAÇÃO DA MULHER

Realizada anualmente, a Semana Estadual de Valorização da Mulher objetiva fortalecer a articulação das políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica e a prestação jurisdicional, pautando temas como gênero, racismo estrutural, masculinidades e feminicídio, com vistas à articulação de políticas públicas de garantia do direito das mulheres a uma vida sem violência . 

A programação da Semana envolve atividades educativas, de conscientização e prevenção à violência doméstica junto à comunidade e de mobilização da sociedade, em São Luís e em outras comarcas do estado do Maranhão.

Esta edição visa contribuir para o exercício da prestação jurisdicional especializada na seara da violência doméstica e familiar contra a mulher pelas magistradas e magistrados, servidoras e servidores do Poder Judiciário maranhense, considerando as diversas interlocuções no acesso das mulheres ao sistema de justiça.

O coordenador administrativo da CEMULHER, Arthur Darub, pontuou o papel das ações desenvolvidas pela Coordenadoria durante a Semana de Valorização, em parceria com os demais órgãos da Rede de Atendimento de estar junto á sociedade para levar programas e projetos voltados ao combate à violência contra as mulheres. “Aqui estamos para abrir os braços a todas as mulheres, sem definições”, frisou.

A ação contempla o Objetivo do Desenvolvimento Sustentável ODS 05 – Igualdade de Gênero – diretriz articulada em todas as atividades da CEMULHER-TJMA.