Desembargador Joaquim Figueiredo solidariza-se com o presidente do TSE
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, na pessoa do seu presidente, desembargador Joaquim Figueiredo, solidariza-se com a manifestação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, publicada na última sexta, 9 de julho, acerca das declarações feitas pelo presidente da República (transcrita no último parágrafo).
O desembargador Joaquim Figueiredo reafirma que a justiça eleitoral desempenha o seu papel constitucional sempre com eficiência, senso de responsabilidade, imparcialidade e retidão, tendo como norte o fortalecimento da Democracia.
“O sistema eleitoral é seguro, transparente, eficiente e utiliza o que há de mais moderno em termos de segurança garantindo a integridade e autenticidade da votação. Até hoje, não há registros de fraudes que comprometa os sistemas ou os resultados da votação. Por isso, não é admissível posicionamentos agressivos que venham a macular a imagem da justiça eleitoral e de todos que a compõem, porque somente com o respeito à justiça e à ordem jurídica é possível a realização do bem comum”.
Nota à imprensa
TSE reforça que, desde a implantação das urnas eletrônicas em 1996, jamais se documentou qualquer episódio de fraude.
Tendo em vista as declarações do Presidente da República na data de hoje, 9 de julho de 2021, lamentáveis quanto à forma e ao conteúdo, o Tribunal Superior Eleitoral esclarece que:
1. Desde a implantação das urnas eletrônicas em 1996, jamais se documentou qualquer episódio de fraude. Nesse sistema, foram eleitos os Presidentes Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Jair Bolsonaro. Como se constata singelamente, o sistema não só é íntegro como permitiu a alternância no poder.
2. Especificamente, em relação às Eleições de 2014, o PSDB, partido que disputou o segundo turno das eleições presidenciais, realizou auditoria no sistema de votação e reconheceu a legitimidade dos resultados.
3. A presidência do TSE é exercida por Ministros do Supremo Tribunal Federal. De 2014 para cá, o cargo foi ocupado pelos Ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. Todos participaram da organização de eleições. A acusação leviana de fraude no processo eleitoral é ofensiva a todos.
4. O Corregedor-Geral Eleitoral já oficiou ao Presidente da República para que apresente as supostas provas de fraude que teriam ocorrido nas eleições de 2018. Não houve resposta.
5. A realização de eleições, na data prevista na Constituição, é pressuposto do regime democrático. Qualquer atuação no sentido de impedir a sua ocorrência viola princípios constitucionais e configura crime de responsabilidade.
