Corregedoria da Justiça discute regularização fundiária do Paraíso Verde

Em reunião presencial no dia 31 de outubro, no Núcleo de Governança Fundiária da Corregedoria da Justiça do Maranhão, representantes do Município de São Luís e autoridades judiciárias discutiram  a regularização fundiária urbana (REURB) para a ocupação “Paraíso Verde” e a situação dos parques estaduais situados na área da capital.

Participaram da reunião a juíza Ticiany Maciel Palacio, supervisora do serviço extrajudicial da Corregedoria da Justiça; Daniel Pereira de Souza, secretário da Comissão de Soluções Fundiárias; Ricardo Silva Coutinho e Viviane de Brito Andrade, procuradores do Município de São Luís; Jurandy Leite (Cartório do 2º Ofício de São Luís); Hugo Pinheiro Nunes (2º Ofício de São Luís); Tennyson Xavier Guimarães e Natan Costa Rodrigues (Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação).

Foi discutida uma solução para regularizar a propriedade de terras da área do “Paraíso Verde”, situado no limite com o Município de São José de Ribamar. Como parte desse núcleo já foi beneficiada com a regularização fundiária de interesse social promovida pela Prefeitura Municipal, será realizado novo processo administrativo.

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO PARAÍSO VERDE

Ficou acertado que o Município de São Luís vai elaborar um projeto de REURB para o Paraíso Verde, com novos levantamentos geográfico e cartográfico, com identificação de cada lote existente, bem como com o levantamento social dos ocupantes das áreas a serem regularizadas.

O Município de São Luís deverá acionar o Cartório do 2º Ofício para informar sobre a titularidade da área ocupada pelo bairro “Paraíso Verde”. Se houver manifestação contrária do titular do domínio, o Núcleo de Governança Fundiária promoverá uma reunião de mediação envolvendo oproprietários e o município.

Também ficou decidido que o 1º Ofício deverá apresentar, no prazo de até 20 dias, Certidão de Inteiro Teor quanto à regularização Fundiária na Gleba São Bráz e Macaco, que resultou de cooperação entre o Município de São José de Ribamar, UEMA e o proprietário das terras, que já tem acordo firmado e confirmado entre as partes e confirmado por sentença da Justiça de Ribamar.

PROGRAMA DO NOVO PAC

Na reunião foi informado que o município de São Luís evitará utilizar recursos do Programa Novo PAC para fazer  regularização fundiária de ocupações existentes na área do Itaqui-Bacanga, bem como daqueles que se encontram em conflito na Justiça.

Quanto aos parques estaduais criados por lei, e situados nos limites da capital, a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, Ticiany Maciel Palacio, ressaltou a necessidade de obter informações do Estado.

A Corregedoria-Geral de Justiça irá notificar o Estado para apresentar as leis que criaram os parques estaduais, acompanhadas de mapas e memoriais descritivos, bem como das certidões atualizadas das matrículas das terras, para estudar o assunto.