Câmara Municipal realizou nesta quinta-feira o primeiro Painel da Diversidade
A Câmara Municipal de São Luís realizou na manhã desta quinta-feira, 24, o primeiro Painel da Diversidade. O evento – de inicitiva do Coletivo Nós (PT) – foi realizado de forma híbrida no plenário Simão Estácio da Silveira, com transmissão ao vivo.
Durante o painel, o Coletivo Nós apresentou um projeto de lei, de que propõe a criação do Conselho Municipal da Política LGBTQIA+ de São Luís. Para os co-vereadores, o Conselho é um importante ator para elaboração e desenvolvimento de critérios e parâmetros de ação governamental. É a partir dele que será criado o Plano Municipal de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos, na capital.
Para o co-vereador Jhonatan Soares, que conduziu as discussões, o painel foi um momento histórico na cidade e simboliza a continuidade da resistência dos movimentos sociais. “Nosso mandato só existe, para que essa pauta saia da invisibilidade e que se torne prioridade na Câmara. Essa que sempre foi uma luta do movimento socia,l é agora, também, uma luta do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, da OAB e do Coletivo Nós. É a luta de todas, todos e todes que acreditam que a vida é um direito humano inalienável, pois se esta é a Casa do Povo, é também das lésbicas, gays, bissexuais”, afirmou o parlamentar.
Samira Santos, coordenadora do Núcleo da Diversidade do Ministério Público do Maranhão, concordou com o co-vereador. Ela acredita que discutir as agendas do movimento, evita que tais grupos caiam no esquecimento. “Gostaria de saudar a iniciativa do Coletivo; são importantes os momentos de fala, de tencionamento e de prestação de contas dos gestores de políticas públicas, pois são neles que temos a oportunidade não só de apontar falhas, mas de construir caminhos que garantam a igualdade e o respeito que são as metas maiores da nossa Constituição”, declarou Samira Santos.
Prestigiaram ainda o evento autoridades como Marcos Fonseca, coordenador do Comitê de Diversidade do Tribunal de Justiça do Maranhão; Lêda Rêgo, Chefe de Divisão de Política para a Diversidade e Igualdade da Secretaria de Direitos Humanos de Paço do Lumiar; Lohany Pausini, secretária de Comunicação e Articulação Política da AMATRA – Associação de Travestis e Transexuais; Igor Nunes, representante da Comissão de Diversidade da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Maranhão e o professor Carlos Wellington, representando o Fórum Estadual das Organizações de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Maranhão e o Observatório de Políticas Públicas LGBTQIA+ do Maranhão.
Ações
Durante o painel, o professor Carlos Wellington apresentou o mapeamento das políticas públicas voltadas à população LGBTQIA+ que vêm sendo desenvolvidas pelo governo por meio do Fórum Estadual das Organizações de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Maranhão.
1ª. Rede Estadual de Promoção, Proteção, Defesa e de Políticas Públicas LGBTQIA+: parceria entre o poder público e a sociedade civil organizada que visa dar assistência à comunidade por todo o estado do Maranhão;
2ª. Escola sem LGBTfobia: a proposta apresenta uma perspectiva informativa e educativa que visa levar o debate para as escolas, por meio da parceria do Fórum e da Secretaria Estadual de Educação. O objetivo é superar o caráter meramente punitivo das ações contra a LGBTfobia;
3ª. Casarão da Diversidade: primeira casa de acolhimento e proteção para pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade social que prestará serviços de assistência social, jurídica, psicológica e inserção no mercado de trabalho. Pensada como uma política de estado, portanto, será perpetuada por todas as gestões seguintes;
4ª. Plano de Saúde Integral da População LGBTQIA+: visa criar um plano de saúde que atenda suas necessidades. Atualmente, está em processo de Escuta Pública Virtual;
5ª. Trabalho e Renda: oferta de cursos, em todos os municípios, que ofereçam formação técnica e qualificação profissional para garantir atuação nos espaços formais de trabalho, e
6ª. Protocolo para viabilizar a tipificação dos crimes de LGBTfobia: com a implantação do protocolo haverá melhor qualificação de crimes de LGBTfobia, além da prestação de um melhor atendimento às vítimas.
O movimento LGBTQIA+ em São Luís
Ainda no século XVII, aconteceu no Maranhão, o primeiro crime de LGBTfobia registrado no Brasil. Um índio da etnia tupinambá foi executado por membros da Igreja Católica, em 1614, por causa de sua orientação sexual. O mártir ficou conhecido como Tibira do Maranhão — tibira é o termo utilizado por indígenas para se referir a um homossexual. Em 2016, durante a Semana Estadual de Direitos Humanos, foi inaugurado um monumento em reparação histórica à memória do índio Tibira.
Quatro séculos depois, São Luís ocupa o 4° lugar no ranking das capitais que mais assassina essas pessoas, é o que diz os dados da Secretaria dos Direitos Humanos e da Previdência. “Na atual conjuntura em que vivemos, essa realidade se aprofunda mais com essas desigualdades. Temos hoje um presidente que reproduz todas as violações dos direitos da população LGBT, mas também de outros grupos minoritários. É um contexto gravíssimo, onde podemos ver o reflexo no dia-a-dia”, diz Breno Santana, presidente estadual da UNALGBT no Maranhão.
Airton Ferreira, ativista e militante dos direitos humanos, membro do Grupo Gayvota afirma que é uma luta árdua que se estende há mais de duas décadas. O ativista recorda o papel de organizações como o próprio Grupo Timbira, que faz alusão ao caso mencionado, a Organização dos Direitos e Cidadania de Homossexuais (DCH), o Grupo Gayvota Centro Drag, Coletivo pela Diversidade e tantos outros que fortaleceram a luta na capital do estado.
“São através desses movimentos que nós tratamos com os poderes públicos na tentativa de pautar as agendas desse segmento, seja no campo da promoção de políticas públicas ou na defesa e proteção”, explicou Airton.