Um acordo judicial, em um processo que tramitou na Justiça do Trabalho contra o Município de São Raimundo das Mangabeiras, resultou na doação de um veículo novo para ser utilizado pela organização não-governamental Casa das Marias, em Balsas. O carro foi entregue no dia 1º de julho e será destinado às ações de assistência a mulheres vítimas de violência doméstica.

Para que a instituição fosse contemplada, foi fundamental a atuação do então titular da 4ª Promotoria de Justiça de Balsas, Moisés Caldeira Brant, que atualmente exerce suas funções na comarca de Santa Inês.

Depois de contato com a ONG e de juntar toda a documentação necessária, o membro do MPMA encaminhou ofícios para o Ministério Público do Trabalho, autor da ação, e para a Justiça do Trabalho de Balsas. “Nessas tratativas, procuramos ressaltar a importância desse veículo para o trabalho de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres”, ressaltou o promotor de justiça.

O acordo foi homologado pela juíza do trabalho substituta Marcia Rocha de Nardin, juntamente com o MPT, representado pela procuradora do trabalho Renata Soraya Dantas Océa, que acertaram a destinação dos recursos para a entidade beneficiada, após conhecerem o projeto e verificarem o alcance social de suas atividades.

Além da doação do veículo para a Casa das Marias, o representante legal de São Raimundo das Mangabeiras, para pôr fim à demanda, se comprometeu também em efetuar a construção de uma Unidade Básica de Saúde na sede do município.

Para a diretora do projeto Casa das Marias, Rosângela Galvão de Macedo, o veículo doado vai ser de grande utilidade no trabalho desenvolvido. “Chegou em boa hora e vai auxiliar muito na nossa tarefa de amparar as mulheres vítimas, principalmente nesta pandemia em que os casos de violência doméstica estão aumentando”, destacou.

CASA DAS MARIAS

O projeto Casa das Marias trabalha na prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher. Lá são realizados atendimentos psicológicos, jurídicos e sociais, além de encaminhamentos para a rede de serviços públicos, e se constitui como um espaço para tratamento dos traumas vividos pelas vítimas de violência, seja ela física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral. O projeto fez mais de 1.800 atendimentos no ano de 2019.

DENÚNCIAS

A violência contra o público feminino pode ser denunciada pelo telefone 180 da Central de Atendimento à Mulher, disponível 24 horas. O serviço registra as denúncias e as encaminha aos órgãos competentes. Também podem ser registradas reclamações, sugestões ou elogios sobre o funcionamento da rede de atendimento às vítimas.

No MPMA, as denúncias podem ser feitas na Ouvidoria pelo telefone 0800.098.1600 ou pelo Whatsapp (98) 99137.1298.