A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (26), em segundo turno, o Projeto de Lei 155/2020, do deputado Duarte Jr. (PSB), que trata da obrigatoriedade da garantia de acompanhante ou atendente pessoal a pessoas com deficiência em atendimento ou internação em tempos de pandemia.

O PL propõe que seja assegurada à pessoa com deficiência internada ou em observação a prioridade de atendimento, ainda que decretado estado de calamidade pública, sítio, defesa ou emergência, devendo o órgão ou a instituição de saúde proporcionar condições adequadas para sua permanência em tempo integral.

Segundo a matéria, hospitais e prontos-atendimentos deverão possuir plano de contingência para emergências, com equipes técnicas preparadas para lidar com pacientes que tenham algum tipo de deficiência, incluindo as intelectuais e cognitivas, tais como pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Justificativa

Duarte Jr destacou que, diante da pandemia de Covid-19, aumentou o rigor das medidas estabelecidas em ambientes com maior circulação de pessoas. Assim, muitas unidades hospitalares têm adotado novos protocolos de atendimento. Entre as determinações, restringiu-se a presença de acompanhantes e visitas a pacientes.

“Alguns hospitais já se pronunciaram autorizando, em casos pontuais, a presença de um acompanhante em tempo integral. No entanto, a proposta é assegurar que não haja exceções e que todas as unidades mantenham o direito estabelecido em lei, independentemente do estado de calamidade pública decretado”, finalizou.