Corregedoria da Justiça e Barreirinhas realizam audiência pública de REURB
Quase 10 mil moradores de Barreirinhas deverão ser beneficiados com o primeiro projeto de Regularização Fundiária (REURB) do núcleo urbano informal conhecido como “Cidade Nova”, por meio de parceria da Prefeitura Municipal com a Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão e o cartório de imóveis local.
Uma audiência pública reuniu moradores na Escola Municipal Francisco Pedro, no dia 30 de agosto, por volta das 9h30, para lançar o projeto de REURB de interesse misto, discutir e explicar à população sobre os procedimentos legais, que estão sendo realizados por meio do Projeto “Registro para Todos”, pela Corregedoria da Justiça e parceiros. A previsão da equipe é que em 4 meses a legitimação da propriedade dos imóveis será totalmente concluída.
Participaram da audiência lideranças populares, o prefeito municipal Almicar Gonçalves Rocha; a presidente da Câmara, vereadora Irlanda Batista; o juiz da Comarca, Ivis Monteiro, representando o corregedor geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho; o defensor público, Lucas Uchoa; o membro do Núcleo de Governança Fundiária, Daniel Souza; o secretário de Regularização Fundiária, Mizael Sousa Silva; o assessor jurídico de regularização, Gilmar Silva e o registrador Renato Madeira.
Já foi assinado entre o Judiciário e o Município o Acordo de Cooperação Técnica que formaliza a parceria para a execução do projeto de REURB, e prevê as açõs onjuntas entre os parceiros, com vistas à legitimação da propriedade dos imóveis da Cidade Nova que serão alvo de REURB.
A audiência ocorre durante a realização da “Semana Nacional do Solo Seguro”, organizada pelo Conselho Nacional de Justiça, para promover a regularização fundiária e garantir o direito à moradia, o acesso regular à terra, a segurança jurídica e a proteção ambiental.
No dia 30 de janeiro deste ano, a Corregedoria da Justiça realizou uma oficina sobre regularização fundiária, para capacitar e orientar os servidores municipais e o registrador de imóveis da cidade, que participam da elaboração e execução do plano piloto do projeto de regularização fundiária na cidade.
Durante a oficina, foram explicadas todas as etapas e os atos necessários para a execução do processo de regularização fundiária: a escolha do núcleo urbano ocupado, o plano de trabalho, a instauração do processo administrativo; a elaboração do Projeto de REURB, a expedição da “Certidão de Regularização Fundiária” pelo município para registro do imóvel em cartório e o ato solene de entrega das certidões de registro do imóvel expedida em cartório.