Mais cinco municípios da Região Sul do Maranhão poderão aderir ao Projeto “Registro Para Todos”, que visa à regularização fundiária de imóveis ocupados por núcleos urbanos informais, por meio de parceria institucional da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) com os cartórios extrajudiciais e prefeituras municipais.

Representantes das prefeituras de Sambaíba, Feira Nova, São Raimundo das Mangabeiras e Riachão participaram de uma reunião de trabalho na diretoria do Fórum de Balsas, na quinta-feira, dia 9 de fevereiro, com o objetivo de sensibilizar os município para adesão ao programa “Registro Para Todos”, que tem como ponto de partida a assinatura de um Termo de Cooperação Técnica, seguida da capacitação dos servidores públicos e cartorários locais.

Participaram da reunião as prefeitas municipais de Sambaíba, Maria de Fátima Dantas e de Feira Nova, Luiza Coutinho; o chefe de gabinete de Feira Nova, Márcio Coutinho; o procurador de São Raimundo das Mangabeiras, Gerson Akihiro e a procuradora Michele Rodrigues e o procurado de Riachão, Eduardo Frizzo, que esclareceram dúvidas sobre o funcionamento da parceria.

Juiz Douglas Lima da Guia e juíza Ticiany Maciel Palácio com representantes dos municípios.

PROJETO REGISTRO PARA TODOS

O juiz Douglas Lima da Guia, coordenador do Núcleo de Regularização Fundiária (NRF) da CGJ-MA, e a juíza Ticiany Maciel Palácio, integrante, explicaram sobre o os objetivos do “Registro para Todos” para a garantia do direito à moradia das populações que vivem em áreas ocupadas e a contrapartida do poder público municipal na parceria.

Ao final da reunião ficou acertado que os municípios encaminharão os documentos necessários ao Núcleo de Regularização Fundiária da Corregedoria, para formalização da cooperação, que deve ser assinada em solenidade no mês de abril deste ano.

Já participaram da Oficina de Capacitação as prefeituras de Alto Parnaíba, Carolina, São Domingos do Azeitão, Formosa da Serra Negra, Loreto, Nova Colinas, São Félix de Balsas e São Pedro dos Crentes e Tasso Fragoso, que aderiram ao projeto.

OBJETIVOS DO PROJETO REGISTRO PARA TODOS

O juiz Douglas da Guia informou que o projeto promove a organização territorial dos municípios, com definição de suas áreas e limites com os municípios vizinhos, bem como estudo organizacional da área escolhida para a primeira regularização. 

Cabe aos municípios formatar a legislação municipal para normatizar procedimento de regularização fundiária e outros temas correlatos à governança da terra e, requerer aos cartórios a abertura de matrículas de imóveis inseridos em processo de regularização fundiária.

O projeto inclui a capacitação de agentes políticos e servidores públicos vinculados ao Programa de Governança de Terras sobre as Diretrizes Voluntárias da Governança Responsável da Terra, pesca e das florestas no contexto da segurança alimentar.

“Esse projeto municipalista tem por objetivo a integração do Poder Judiciário com os municípios, para ajudá-los a compreender a Lei 13.465/2017, a fazer pelo menos um primeiro projeto de regularização urbana e rural dentro do município, por meio de treinamento online ou presencial”, explicou a juíza Ticiany Palácio.