A Câmara dos Deputados aprovou este mês o texto da Medida Provisória que amplia o acesso de estudantes de escolas particulares ao Programa Universidade Para Todos (Prouni). O texto segue, agora, para sanção da Presidência da República. Antes, apenas estudantes de escolas públicas ou de escolas particulares com bolsas poderiam participar do programa.

O programa permite o acesso de estudantes a bolsas de estudo integrais ou parciais. Em troca, as Instituições de Ensino Superior (IES) recebem isenção tributária. Apesar de permitir a participação dos egressos de escolas particulares, a mudança aprovada pelos deputados mantém a faixa de renda como um dos critérios para ter acesso ao programa e também estabelece uma lista de grupos prioritários para o acesso às bolsas.

Na avaliação do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado do Maranhão (Sinepe/MA), a ampliação do Prouni representa uma inserção mais justa para os alunos das instituições privadas. “Com isso, pode haver um número maior de alunos bolsistas no Prouni, o que deve representar um incentivo para que mais instituições venham a aderir ao programa”, analisou o presidente do Sinepe/MA, Paulino Delmar Pereira.

MUDANÇAS

O texto aprovado pelos deputados estabelece uma ordem de prioridade para a concessão das bolsas. Em primeiro lugar, estão estudantes com deficiência; em segundo, professores da rede pública que desejam cursar Pedagogia ou Licenciatura em qualquer área – independente da faixa de renda. Em seguida, aparecem os estudantes em geral, sendo que a prioridade de acesso continua sendo para os estudantes que fizeram todo o ensino médio na rede pública.

O desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) continua sendo um dos critérios para o posicionamento no Prouni. O diretor da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), João Cesarino Rosa, avalia que a modificação pode ter impactos na qualidade do Ensino Médio. “Pode melhorar a qualidade do ensino nas escolas particulares, e também diminuir a evasão escolar na rede privada. Nas instituições que contam com educação básica e ensino superior, pode inclusive haver uma programação para manter o aluno bolsista”, disse. As novidades no Prouni devem começar a valer ainda este ano.