Aldir Júnior propõe custeio de casamentos para quem não pode pagar
Está tramitando na Câmara Municipal de São Luís, o Projeto de Lei nº 268/21, de autoria do vereador Aldir Júnior (PL). O texto propõe o custeio de casamentos no civil coletivo a casais declarados hipossuficientes – que não teriam como pagar pela cerimônia. O projeto está em análise nas comissões de Justiça, Assistência Social e Orçamento da casa legislativa.
“Pensamos nesta proposição, pois, muitas pessoas se unem em consórcio afetivo, na maioria das vezes, com filhos. Mas, por questões de ordem material, preferem não oficializar a união. Vimos relevância desta matéria e esperamos a colaboração dos colegas de parlamento”, pontuou o vereador Aldir Júnior.
O Projeto de Lei destaca os critérios para o custeio da cerimônia. A data anual para a realização deverá ser definida pelo Poder Executivo, que também será responsável pelo cadastramento dos contemplados. Pelo texto, os recursos para cobertura dos custos poderão vir da parceria com outros órgãos públicos e entidades privadas.
Para ter direito ao benefício, o casal precisará comprovar a falta de condições para arcar com as despesas de cartório, principalmente aquelas cadastradas em programas sociais. Os procedimentos incluem o preenchimento de questionário, assinatura de declaração de hipossuficiência e domicílio em São Luís há, pelo menos, dois anos.
“Essa proposta tem como objetivo, oportunizar que os casais oficializem sua união, aos que não têm as condições de arcar com as despesas de cartório. Com isso, queremos auxiliar na realização dos casamentos coletivos”, reforçou o vereador.
