AGED fiscaliza posto de recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos em Anapurus

A Unidade Regional da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED/MA) de Chapadinha realizou ações de fiscalização de devolução e recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos das propriedades produtoras de grãos da região do Baixo Parnaíba maranhense.

A ação de fiscalização ocorreu no Posto de Recebimento de Embalagens Vazias de Agrotóxicos de Anapurus-MA. Toneladas de embalagens foram devolvidas no período de 27 a 31 de julho, seguindo a norma referente à destinação correta deste material. Esta é a segunda etapa do programa de devolução, que marca o encerramento desta ação para a safra 2019/2020. A primeira etapa ocorreu no mês de maio de 2020.

A logística reversa das embalagens vazias de agrotóxicos, além de ser um cumprimento da legislação sobre o tema, tem importância na segurança do setor produtivo, no cuidado com a saúde humana dos envolvidos e na preservação ambiental.

Destinação correta das embalagens

O destino final das embalagens de agrotóxicos é uma responsabilidade compartilhada entre os segmentos envolvidos no processo, de acordo com a Lei Federal n° 9974/00, ou seja, do agricultor, do comerciante, da indústria e do poder público. 

Ao agricultor compete devolver a embalagem tríplice lavada e perfurada, no prazo de um ano a contar da data da compra do produto, no local indicado na nota fiscal. Ao comerciante compete disponibilizar ao agricultor um local para a devolução das embalagens vazias e indica-la na nota fiscal.

Ao fabricante do produto compete encaminhar as embalagens devolvidas pelos agricultores ao seu destino final, reciclagem ou incineração. 

A competência do poder público é de fiscalizar todo processo e implementar, juntamente com todos os envolvidos da cadeia, ações educativas.

As unidades de recebimentos de embalagens vazias de agrotóxicos existentes no Maranhão são distribuídas em três centrais – nas cidades de Imperatriz, Balsas e Alto Parnaíba – e um posto em Anapurus.

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