1ª Vara de São Mateus inicia correição nesta segunda (18)
A 1ª Vara da Comarca de São Mateus inicia nesta segunda-feira (18), às 14h, Correição Extraordinária. Os trabalhos de análise dos processos judiciais serão conduzidos pelo juiz Aurimar de Andrade Arrais Sobrinho, recém-empossado como titular da unidade.
Durante a correição deverão ser examinados processos, atos e tudo mais que se relacionar com o expediente da unidade judicial, que fica situado no Fórum Advogado Kléber Moreira, na Rua Volta Redonda, s/nº, bairro Toca da Raposa. No período, os cidadãos residentes em São Mateus poderão apresentar, por escrito, ao secretário da Correição, reclamações a respeito de eventuais irregularidades ou sugestões sobre o funcionamento da unidade jurisdicional. “Expeça edital, anunciando a correição e convidando a sociedade em geral para trazer sugestões e reclamações”, discorre o documento.
Representantes do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública Estadual e da OAB foram convidados a acompanhar os trabalhos de correição, do início até o encerramento, que ocorre no próximo dia 29.
A correição cumpre a Resolução nº 24/2009, do Tribunal de Justiça, que determina que seja feita a correição extraordinária quando o juiz assumir comarca, vara ou juizado como titular da unidade. O juiz Aurimar Arrais Sobrinho era titular da 1ª Vara da Comarca de Balsas e foi removido, pelo critério de antiguidade, em sessão plenária administrativa ordinária, no dia 1º de junho deste ano.
No período, o expediente destinado ao atendimento das partes e de seus advogados ficará suspenso, salvo para a apresentação de reclamações e recursos relacionados aos serviços correicionados e às medidas processuais de urgência. Os prazos ficam suspensos no período da correição, voltando a correr no primeiro dia útil após o encerramento dos trabalhos.
“Durante os trabalhos de Correição só serão realizadas audiências relativas a ações criminais de réus presos, as submetidas às metas do CNJ e todas as outras que envolvam atos de urgência, sendo que a atuação processual do magistrado ficará limitada aos atos de urgência”, frisa o documento.
INSPEÇÃO
No período, o magistrado também vai inspecionar a Serventia Extrajudicial de Ofício Único de São Mateus, bem como a Delegacia de Polícia Civil local. O juiz Aurimar Arrais Sobrinho, convocou os titulares do Cartório e Delegacia de Polícia, para diligenciar no sentido de apresentar, em momento oportuno, os títulos de nomeação ou de designação de toda pessoa, bem como os Livros das suas respectivas unidades.